006/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA ALESSA SILVA DE MOURA RODRIGUES SABINO - CPF: ***** (Advs. Maria Edithe Santos da Silva Dernier – OAB/RJ: 205777 e Thiago Luiz Araujo Vivas – OAB/RJ: 162152) move a COLEGIO WRB DE SARACURUNA LTDA – EPP – CNPJ: ********* (Adv. Wagner de Jesus Soares – OAB/RJ: 110748), JULIANA DE BRITO LACERDA - CPF: ***********, ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JUNIOR - CPF: ***********, Terceiro Interessado MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: **********, Proc n. ATSum 0100421-80.2018.5.01.0206, na forma abaixo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 13 de setembro do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 20 dias do mês de setembro de 2023, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 20 do mês de setembro do ano de 2023 e se prorrogará até os 21 dias do mês de setembro do ano de 2023 às 12:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Área resultante do remembramento dos Lotes 07, 08, 09, 11 e 12, do loteamento Belém Tauá, zona rural, Segundo Distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ, com a área de 546.000,00m², assim descrito: partindo do marco 1, a uma distancia de 809,76m, em cinco linhas quebradas, limitando-se com a Estrada 3, até chegar ao marco 2; partindo do marco 2 a uma distancia de 458,00m, confrontando-se com o Lote 10, chega-se ao marco 3; partindo do marco 3, atravessando a Estrada 4, a uma distancia de 12,60m, chega-se ao marco 4; partindo do marco 4, a uma distancia de 465,00m, confrontando-se com o Lote 13, chega-se ao marco 5; partindo do marco 5, a uma distancia 572,38m, em cinco linhas quebradas, a primeira com 220,27m, a segunda com 68,00m, a terceira com 112,94m, a quarta com 44,75m, a quinta com 126,42m, confrontando-se com a Companhia Agrícola Japuíba ou sucessores, chega-se ao marco 6; partindo do marco 6, a uma distancia de 12,60m, atravessando a Estrada 4, chega-se ao marco 7; partindo do marco 7, a uma distancia de 374,00m, confrontando-se com a Companhia Agrícola Japuíba ou sucessores, chega-se ao marco 8; partindo do marco 8, a uma distancia de 164,00m, confrontando-se com o Lote 5, chega-se ao marco 9; partindo do marco 9, a uma distancia de 165,00m, confrontando-se com o Lote 6, chega-se ao marco 10; partindo do marco 10, a uma distancia de 546,00m, confrontando-se com o Lote 6, chega-se ao marco 1, marco este que deu inicio a este memorial, fechando o perímetro, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 5.386, Livro nº 2-AH, Folhas 055 do 2º Ofício de Cachoeiras de Macacu/RJ, avaliado em R$ 1.638.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 8731f72) e das informações do oficial de justiça (ID 2209588). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-3 processo 0100506-41.2019.5.01.0203 da 3ª VT de Duque de Caxias, R-4 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.