006/VT DE DUQUE DE CAXIAS EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 06 de julho do ano de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o 19 dias do mês de julho de 2022, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 19 do mês de julho do ano de 2022 e se prorrogará até os 20 dias do mês de julho do ano de 2022 às 12:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: Proc. ATSum 0102116-40.2016.5.01.0206 – Rte. ADAILTON FROES DE ABREU (Adv. Maximiliano Von Rondow – OAB/RJ: 140919), Rdo. L C CONSTRUCOES LTDA – ME, IMPACTO TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA - ME (Adv. Marco Antonio Guedes De Jesus – OAB/RJ: 077025), LUCIANA MERENCO NOBREGA, MOISES PESSATA DO NASCIMENTO - Bem(ns): 1) 01 forno de microondas, marca Electrolux, modelo MTD30, 127V, no estado, avaliado em R$500,00; 2) 01 cooktop de 5 bocas, marca Itatiaia, avaliado em R$500,00, 3) 01 freezer marca Consul, modelo CHA31CBANA, 305 litros, capacidade de congelamento 14kg, no estado, branco, horizontal, avaliado em R$1.000,00; 4) 01 geladeira branca, marca Consul, duplex, 480 litros, no estado, avaliada em R$1.000,00; 5) 01 cama de casal box conjugada, no estado, avaliada em R$500,00; 6) 01 armário para escritório com 2 portas, com fechadura, cor gelo, no estado, avaliado em R$300,00; 7) 01 tapete cinza, material poliéster, tamanho 3mx2m, no estado, avaliado em R$800,00; 8) 01 escrivaninha para escritório com duas gavetas, no estado, cor gelo, avaliada em R$300,00; 9) 01 arquivo de escritório com 4 gavetas para pastas, cor cinza, no estado, avaliado em R$600,00; 10) 01 banco de madeira pintado de branco, tamanho 2x0,7m, no estado, avaliado em R$1.000,00; 11) 01 ar condicionado Split marca LG, 18.000 BTU’s, modelo TSNC1825DA2, 220V, no estado, avaliado em R$2.000,00. Total da avaliação R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Silvio Caldas, 128, Parque Xerem, Duque De Caxias/Rj - Cep: 25245-790. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.