003/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IRANILMA PEREIRA RAMOS - CPF: ***** (Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB/RJ: 66767), SILVANIA SANTOS DA SILVA - CPF: *********** (Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB/RJ: 66767), JUSSARA DA SILVA SIQUEIRA - CPF: *********** (Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB/RJ: 66767) move a LIDO SERVICOS GERAIS LTDA – ME - CNPJ: ********* (Adv. Viviane Alves de Deus – OAB/RJ: 128253), CELSO QUINTANILHA D AVILLA - CPF: *********** (Advs. Antonio Vanderler de Lima – OAB/RJ: 035211, Alessandra Ferreira Rodrigues – OAB/RJ: 131230), CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO AMAVALE, Terceira Interessada SRA. ISABEL, Proc n. ATOrd 0011029-46.2015.5.01.0203, na forma abaixo. A DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 06 de abril do ano de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o 26 dias do mês de abril de 2022, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 26 do mês de abril do ano de 2022 e se prorrogará até os 27 dias do mês de abril do ano de 2022 às 12:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: 1) Terreno próprio designado por Lote nº 18 da Quadra C do Bairro denominado Vale dos Agriões de Dentro, desmembrado da Fazenda Boa Fé, situados no lugar denominado Taylor, outrora Boa Fé, medindo 50,00 de frente para a Rua B; 50,00m nos fundos; 60,00m do lado direito e 60,00m do lado esquerdo, com área de 3.000,00m², conforme descrito e caracterizado na matricula nº 11.280, Livro 2-AL e fls. 152 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, RJ. Ressalvas: A partir do espelho do IPTU da Prefeitura Municipal de Teresópolis, consta a existência de uma edificação com 17,5m². O imóvel objeto da presente constrição não foi vistoriado uma vez que os lotes 18, 19 e 20 encontram-se alugados para terceiros. Embora a matrícula do imóvel não traga em seu teor a descrição de suas características, a vistoria a partir de sua área externa evidencia que o mesmo possui relevo plano e destinação residencial. Cumpre ainda ressaltar que a presente avaliação baseou-se nos valores de imóveis da mesma região geoeconômica onde o referido imóvel se situa. Avaliado em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID fea1262), os lotes 18, 19 e 20, juntamente, compõem uma residência. 2) Lotes de terreno números 13 e 14 da Quadra F, do Bairro denominado Vale dos Agriões de Dentro, desmembrado da Fazenda Boa Fé, situados no lugar denominado Taylor, outrora Boa Fé, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, estado do Rio de Janeiro, e que assim se caracterizam: Lote nº 13 – medindo 60,00m de frente para a rua B, 60,00m de fundos, 50,00m do lado direito e 50,00m do lado esquerdo, com área de 3.000m²; Lote nº 14 – com 56,78m de frente para a rua B, 60,00m nos fundos, 50,00m do lado direito e 46,75m do lado esquerdo, com área de 2.952,00m². No que se refere a edificação existente no referido imóvel, conforme descrito em seu registro (Av – 3), consta ainda prédio, com área de 649,98m² com casa, sala de estar, sala íntima, sala de jantar, sala de jogos, quatro quartos, quatro banheiros, hall, varanda, copa-cozinha, lavabo, despensa, área de serviço, dependências de empregada, depósito, garagem, sauna, banheiro, duchas, churrasqueira, sala de relax, varanda e piscina, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 346, Livro 2-A e fls. 150 do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, RJ. Ressalvas: O imóvel objeto da presente constrição não foi vistoriado uma vez que não encontrei pessoas no local. A partir de uma vistoria externa, pode-se afirmar o mesmo possui relevo plano e destinação residencial. Cumpre ainda ressaltar que a presente avaliação baseou-se nos valores de imóveis da mesma região geoeconômica onde o referido imóvel se situa. Avaliado em R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais). Avaliação Total R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID 406e064. Cientes os interessados da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID fea1262. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente, quanto ao Lote nº 18: processo 0052012-28.1996.8.19.0001 (1996.001.050335-9) da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ (R-03); quanto aos Lotes 13 e 14: processo 0052012-28.1996.8.19.0001 (1996.001.050335-9) da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ (R-05). O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, DENISE ESTRELLA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.