002/VT DE ITABORAÍ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HERMENEGILDO ALVES GOMES - CPF: ***** (Adv. Saulo Borges de Mendonca – OAB/RJ: 079682) move a IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ********* (Adv. Joseane Borges Cardoso – OAB/RJ: 058692), REIZALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado METAL BONITO METALURGICA EIRELI – ME - CNPJ: ********** (Adv. Plinio Santos Lessa Junior – OAB/RJ: 145207), Terceiro Interessado MARCOS ABRAHAO - CPF: *********** (Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna – OAB/RJ: 121707), Terceiro Interessado IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA – ME - CNPJ: **********, Terceiro Interessado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ******** (Adv. Daniele Pinto Braga – OAB/RJ: 102848), Terceiro Interessado ESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA – EPP - CNPJ: ********, Terceiro Interessado PAULO CESAR RODRIGUES ROZA - CPF: *********** (Adv. Saulo Borges de Mendonca – OAB/RJ: 079682), Terceiro Interessado ODENIR DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *********** (Adv. Saulo Dario Alves – OAB/RJ: 114101), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE RIO BONITO, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RIO BONITO, Terceiro Interessado DILMA GUIMARAES BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (credor hipotecário R-1 da matricula 5651) – CNPJ: *****43, Proc n. ATOrd 0002155-12.2012.5.01.0451, na forma abaixo. A DOUTORA DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT, MM. Juíza na 02ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00h do dia 05 de outubro do ano de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o 18 dias do mês de outubro de 2022, encerrando-se às 10:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:00h do dia 18 do mês de outubro do ano de 2022 e se prorrogará até os 19 dias do mês de outubro do ano de 2022 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEIS: 1) Galpão situado na Av. João Caetano, 348, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ, CEP: 28800-000 (conforme mandado Id d80bcda), com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 4.083 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 2) Galpão situado na Av. João Caetano, 348, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ, CEP: 28800-000 (conforme mandado Id d80bcda), com área de 2.552m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 5.651 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito, avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Valor Total: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Cientes que, conforme certifica o Sr. Oficial de Justiça, a executada é formada por dois galpões constituídos pelos imóveis matrículas 4.083 e 5.651. Cientes que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, especialmente, quanto à matricula 4.083, R-8 nestes autos, R-9 processo 0142900-33.1998.5.01.0451 da 1ª VT de Itaboraí/RJ e 1ª VT de Rio Bonito/RJ, R-10 nestes autos, e quanto à matricula 5.651, R-3 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT, MM. Juíza na 02ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. EDITAL DE RETIFICAÇÃO – EM RAZÃO DA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO Proc n. ATOrd 0002155-12.2012.5.01.0451 - Rte. HERMENEGILDO ALVES GOMES - CPF: *********** (Adv. Saulo Borges de Mendonca – OAB/RJ: 079682) Rdo. IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ******** (Adv. Joseane Borges Cardoso – OAB/RJ: 058692), REIZALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado METAL BONITO METALURGICA EIRELI – ME - CNPJ: ********** (Adv. Plinio Santos Lessa Junior – OAB/RJ: 145207), Terceiro Interessado MARCOS ABRAHAO - CPF: *********** (Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna – OAB/RJ: 121707), Terceiro Interessado IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA – ME - CNPJ: **********, Terceiro Interessado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ******** (Adv. Daniele Pinto Braga – OAB/RJ: 102848), Terceiro Interessado ESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA – EPP - CNPJ: ********, Terceiro Interessado PAULO CESAR RODRIGUES ROZA - CPF: *********** (Adv. Saulo Borges de Mendonca – OAB/RJ: 079682), Terceiro Interessado ODENIR DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *********** (Adv. Saulo Dario Alves – OAB/RJ: 114101), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE RIO BONITO, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RIO BONITO, Terceiro Interessado DILMA GUIMARAES BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (credor hipotecário R-1 da matricula 5651) – CNPJ **********. Pelo presente fica(m) notificado(s): IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ******** (Adv. Joseane Borges Cardoso – OAB/RJ: 058692), REIZALDO DE OLIVEIRA BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado METAL BONITO METALURGICA EIRELI – ME - CNPJ: ********** (Adv. Plinio Santos Lessa Junior – OAB/RJ: 145207), Terceiro Interessado MARCOS ABRAHAO - CPF: *********** (Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna – OAB/RJ: 121707), Terceiro Interessado IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA – ME - CNPJ: **********, Terceiro Interessado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – ME - CNPJ: ******** (Adv. Daniele Pinto Braga – OAB/RJ: 102848), Terceiro Interessado ESTALEIROS ACTUAL DO BRASIL LTDA – EPP - CNPJ: ********, Terceiro Interessado PAULO CESAR RODRIGUES ROZA - CPF: *********** (Adv. Saulo Borges de Mendonca – OAB/RJ: 079682), Terceiro Interessado ODENIR DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *********** (Adv. Saulo Dario Alves – OAB/RJ: 114101), Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE RIO BONITO, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RIO BONITO, Terceiro Interessado DILMA GUIMARAES BORGES - CPF: ***********, Terceiro Interessado BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (credor hipotecário R-1 da matricula 5651) – CNPJ **********, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões que terão início às 11:00h do dia 16 de setembro do ano de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o 22 dias do mês de setembro de 2022, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 22 do mês de setembro do ano de 2022 e se prorrogará até os 23 dias do mês de setembro do ano de 2022 às 11:00h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, do bem penhorado IMÓVEIS: 1) Galpão situado na Av. João Caetano, 348, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ, CEP: 28800-000 (conforme mandado Id d80bcda), com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 4.083 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito; 2) Galpão situado na Av. João Caetano, 348, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ, CEP: 28800-000 (conforme mandado Id d80bcda), com área de 2.552m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 5.651 do 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.