004/VT DE DUQUE DE CAXIAS EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 08 de setembro do ano de 2021, prosseguindo-se ininterruptamente até o 21 dias do mês de setembro de 2021, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 21 do mês de setembro do ano de 2021 e se prorrogará até os 22 dias do mês de setembro do ano de 2021 às 12:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. ATSum 0100730-73.2019.5.01.0204 – Rte. GABRIEL FELIPE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva – OAB/RJ: 150501), Rdo. MATERIAL DE CONSTRUCAO MANOEL REIS LTDA. – ME (Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior – OAB/RJ: 128597 e Elisabete Nascimento Christiano da Silva – OAB/RJ: 117712), MATERIAL DE CONSTRUCAO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA – ME (Adv. Isis Maria de Azevedo – OAB/RJ: 126973) - Bem(ns): 1) 98 caixas de pisos cerâmicos 45x45, de marcas e cores diversas, no estado, avaliados em R$ 5.037,02, 2) Uma churrasqueira tijolinho 0,65cm, no estado, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma churrasqueira tijolinho 0,55cm, no estado, avaliada em R$ 550,00, 4) Uma churrasqueira tijolinho 0,45cm, no estado, avaliada em R$ 400,00, 5) Uma churrasqueira mini tijolinho, cerâmica, no estado, avaliada em R$ 250,00, 6) 04 portas de alumínio palito 2,10x0,80, no estado, avaliado em R$ 1.600,00, 7) 02 caixas de agua em fibra de vidro, cor azul, capacidade 1000 litros cada, avaliada unitariamente em R$ 400,00 totalizando em R$ 800,00, 8) 170 sacos de filito de 17kg, no estado, avaliado individualmente em R$ 4,20, totalizando em R$ 504,00, 9) 10 ventiladores de teto de marcas e cores diversos, no estado, avaliados individualmente em R$ 150,00, totalizando em R$ 1.500,00, 10) 08 janelas de alumínio 2 folhas, 1,20x1,00, no estado, avaliadas individualmente em R$ 250,00, totalizando em R$ 2.000,00, 11) 13 torneiras de metal marca Leão, modelos diversos, avaliado individualmente em R$ 300,00, totalizando em R$ 3.900,00, 12) 12 torneiras de cozinha e banheiro, cromadas, marcas diversas, que avaliadas individualmente em R$ 45,00, totalizando em R$ 540,00, 13) 01 cortador de grama marca Fama 1000 whats, no estado, avaliado em R$ 600,00, 14) 02 janelas de alumínio, 04 folhas, com grade, no estado, avaliadas individualmente em R$ 500,00, totalizando em R$ 1.000,00, 15) 03 ventiladores de coluna, de tamanhos e cores diversas, no estado, avaliados individualmente em R$ 160,00, totalizando R$ 480,00, 16) 05 ventiladores de mesa, em cores e modelos diversos, no estado, avaliados individualmente em R$ 120,00, totalizando em R$ 600,00. Total da avaliação R$ 20.361,02 (vinte mil, trezentos e sessenta e um reais e dois centavos). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Voluntários da Pátria, 45 A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.