034/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SELENIR DE SOUZA CUNHA CPF: ***** (Adv.: Christovão Celestino da Silva OAB: RJ77766) move a SERTREL ELETRONICA LTDA CNPJ: *********, WILSON RIBEIRO PINTO CPF: ***********, MARLY DE SOUZA PINTO CPF: ***********, Terceira Interessada MONICA MARIA DA SILVA (adquirente) – CPF *****, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. ATOrd 0116300-81.2006.5.01.0034, na forma abaixo. A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 24.03.2020, às 13:30h do dia 31.03.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 07.04.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento 102, Bloco A 3, localizado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Mutondo, São Gonçalo, matriculado no Registro de Imóveis sob o nº 11.995 do Serviço Notarial e Registral do 4º Oficio de Notas de São Gonçalo, composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sem elevador no prédio, sem vaga de garagem, medindo aproximadamente 64m², avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Cientes os interessados que os lances não poderão ser inferiores a 50% (conforme r. despacho - ID 195c8bf). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 10/12/18, segundo o qual não logrou êxito em encontrar qualquer pessoa na residência, e de que, segundo o Centro de Desenvolvimento Comunitário do Condomínio, foi informado que o apartamento possui 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, medindo cerca de 64m². Cientes que a alienação constante do R-6 foi declarada ineficaz, conforme r. decisão ID 85acbd0 - Pág. 11, que reconheceu a fraude à execução Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAÚJO COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 034/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0116300-81.2006.5.01.0034 - Rte. SELENIR DE SOUZA CUNHA CPF: *********** (Adv.: Christovão Celestino da Silva OAB: RJ77766) Rdo. SERTREL ELETRONICA LTDA CNPJ: **********, WILSON RIBEIRO PINTO CPF: ***********, MARLY DE SOUZA PINTO CPF: ***********, Terceira Interessada MONICA MARIA DA SILVA (adquirente) – CPF **********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): SERTREL ELETRONICA LTDA CNPJ: **********, WILSON RIBEIRO PINTO CPF: ***********, MARLY DE SOUZA PINTO CPF: ***********, Terceira Interessada MONICA MARIA DA SILVA (adquirente) – CPF **********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 24.03.2020 a 07.04.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 102, Bloco A 3, localizado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Mutondo, São Gonçalo, matriculado no Registro de Imóveis sob o nº 11.995 do Serviço Notarial e Registral do 4º Oficio de Notas de São Gonçalo, composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sem elevador no prédio, sem vaga de garagem, medindo aproximadamente 64m. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.