074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCAS DE ARAUJO RAMOS MELO - CPF: *****, MARIA TEREZA DA SILVA MELO - CPF: *********** (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB: RJ11837D) move a PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - CNPJ: ********* (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB: RJ51292), TOMAZO GARZIA NETO - CPF: ***********, MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS - CPF: ***********, MARCIO ALVES - CPF: ***********, Terceiro Interessado MARCIO NEVES (depositário), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. RTOrd 0100758-48.2016.5.01.0074, na forma abaixo. O DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 03.03.2020, às 13:30h do dia 10.03.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.03.2020 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Vaga de garagem nº 372, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 63, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a correspondente fração ideal de 0,000731 do respectivo terreno, com dimensões e confrontações conforme certidão da matrícula n° 31160, ficha 43846, do 7º Ofício de Registro de Imóveis, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob FRE 0995681-4 (segundo o qual possui 17m²), reavaliada em R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho de 8b9f60f - Pág. 1. Cientes ainda sobre penhoras eventualmente existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-03 processo 0072400-81.2016.4.02.5101 da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0100758-48.2016.5.01.0074 - Rte. LUCAS DE ARAUJO RAMOS MELO - CPF: ***********, MARIA TEREZA DA SILVA MELO - CPF: *********** (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB: RJ11837D) Rdo. PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - CNPJ: ********** (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB: RJ51292), TOMAZO GARZIA NETO - CPF: ***********, MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS - CPF: ***********, MARCIO ALVES - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): TOMAZO GARZIA NETO - CPF: ***********, MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS - CPF: ***********, MARCIO ALVES - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.03.2020 a 17.03.2020, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Vaga de garagem nº 372, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 63, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e a correspondente fração ideal de 0,000731 do respectivo terreno, com dimensões e confrontações conforme certidão da matrícula n° 31160, ficha 43846, do 7º Ofício de Registro de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.