049/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral – OAB/RJ: 0052987) move a FOR PROMOCAO E EVENTOS LTDA – ME (Advs. Bianca Siecola Carmona – OAB/RJ: 0154477 e Felippe Alvarez de Sa - OAB/RJ n.º 125.449), LUCIENE QUEIROZ DA SILVEIRA (Advs. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995 e OAB/SP 355.937-S, Bianca Siecola Carmona – OAB/RJ: 0154477 e Felippe Alvarez de As - OAB/RJ n.º 125.449), AURELIANO JOSE GENEROSO, Terceira Interessada CAIXA ECONOMICA FEDERAL (credor hipotecário), Proc n. ATOrd 0010788-49.2015.5.01.0049, na forma abaixo. A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 06.04.2021, às 13:30h do dia 19.04.2021, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 20.04.2021 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, OU, EM CASO DE RESTRIÇÃO AO ACESSO DO PÚBLICO GERAL AO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, AUTOMATICAMENTE O LEILÃO OCORRERÁ DE FORMA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA NA MESMA DATA E HORÁRIO, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Prédio residencial unifamiliar e respectivo terreno situado no nº 146 da Rua Brusque, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.402.201-6 (segundo o qual possui 606m² de área edificada), matriculado sob o nº 11.213 do 9º Oficio do Registro de Imóveis, a casa tem dois andares com duas salas, quatro suítes, cozinha, duas áreas de serviço, garagem para dois carros, piscina, sauna, avaliado em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, conforme r. despacho ID b029445. Cientes que o imóvel está hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ: *****04, que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC, e que a mesma se encontra vencida desde 2015. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-20 processo 0105800-57.2006.5.01.0065 da 65 VT RJ, Av-21 e R-22 processo 0100293-86.2016.5.01.0026 da 26 VT RJ, R-23 nestes autos, R-26 processo 0011627-14.2015.5.01.0069 da 69 VT RJ, Av-27, Av-28 e Av-29 processo 0011215-12.2015.5.01.0028 da 28 VT RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.