037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NATHALIA RAMOS MARIA - CPF: ***** (Advs. Jaciara Garcia de Oliveira – OAB/RJ: 083873 e Carlos Henrique Segurase de Almeida – OAB/RJ: 067157) move a ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA – ME - CNPJ: *********, ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: ***********, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CACHOEIRA DE MACACU, Proc n. ATSum 0100044-34.2018.5.01.0037, na forma abaixo. A DOUTORA ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30h do dia 08 de agosto do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 21 dias do mês de agosto de 2023, encerrando-se às 13:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:30h do dia 21 do mês de agosto do ano de 2023 e se prorrogará até os 22 dias do mês de agosto do ano de 2023 às 13:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Área de terras designada por área B, desmembrada de maior porção da fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, Cachoeiras de Macacu/RJ, rural, iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice EJT-P-0793, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 7.520.754,88m e E 734.751,77m; deste segue com AZ=126º34'26'' por uma distancia de 69,11m até o vértice EJT-P-0792, de coordenadas N 7.520.713,70m e E 734.807,27m; deste segue com AZ=220º30'47'' por uma distância de 86,56m até o vértice EJT-P-0791, de coordenadas N 7.520.647,89m e E 734.751,04m; deste segue com AZ=209º05'02'' por uma distância de 151,62m até o vértice EJT-P-0790, de coordenadas N 7.520.515,39m e E 734.677,34m; deste segue com AZ=221º14'30'' por uma distância de 124,73m até o vértice EJT-P-0789, de coordenadas N 7.520.421,60m e E 734.595,12m; confrontando nesses pontos com a área A, deste segue com AZ=247º48'47'' por uma distância de 50,75m até o vértice EJT-P-0788, de coordenadas N 7.520.402,44m e E 734.548,12m; deste segue com AZ=14º53'39'' por uma distância de 80,07m até o vértice EJT-P-0803, de coordenadas N 7.520.479,82m e E 734.568,70m; limitando nesses pontos com a Servidão, com AZ=42º23'15'' por uma distância de 55,76m até o vértice EJT-P-0804, de coordenadas N 7.520.521,00m e E 734.606,29m; deste segue atravessando a Servidão, deste segue com AZ=319º52'03'' por uma distância de 7,00m até o vértice EJT-P-0805, de coordenadas N 7.520.526,35m e E 734.601,78m; deste segue confrontando com a área desmembrada C, com AZ=353º48'08'' por uma distância de 98,57m até o vértice EJT-P-0754, de coordenadas N 7.520.624,34m e E 734.591,14m; deste segue com AZ=66º30'24'' por uma distância de 44,52m até o vértice EJT-P-0755, de coordenadas N 7.520.642,09m e E 734.631,97m; deste segue com AZ=50º28'20'' por uma distância de 125,15m até o vértice EJT-P-0756, de coordenadas N 7.520.721,74m e E 734.728,50m; limitando nesses pontos com o Rio Santo Amaro, deste segue com AZ=35º04'41'' por uma distância de 40,49m até o vértice EJT-P-0793, ponto inicial da descrição deste perímetro de 934,35m, com a área de 3,02ha. Cadastrado no INCRA, na sua totalidade sob o nº 951.072.486.221-8 e na RF nº 9.265.865-2, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 5828 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID 5e6926a). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-1 processo 0010775-17.2015.5.01.0060 da 60ª VT do RJ, R-2 processo 0101020-57.2018.5.01.0064 da 64ª VT do RJ, R-3 processo 01100231-22.2018.5.01.0076 da 76ª VT do RJ, R-4 processo 0101284-83.2021.5.01.0512 da 02ª VT de Nova Friburgo/RJ, R-5 processo 0091819-24.2015.4.02.5101 da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ, R-6 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), reembolso de despesas de até 1%, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 037 VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATSum 0100044-34.2018.5.01.0037 - Rte. NATHALIA RAMOS MARIA - CPF: *********** (Advs. Jaciara Garcia de Oliveira – OAB/RJ: 083873 e Carlos Henrique Segurase de Almeida – OAB/RJ: 067157) Rdo. ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA – ME - CNPJ: **********, ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: ***********, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CACHOEIRA DE MACACU Pelo presente fica(m) notificado(s): ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA – ME - CNPJ: **********, ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA - CPF: ***********, CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CACHOEIRA DE MACACU, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 08.08.2023 a 22.08.2023, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br dos bens penhorados IMÓVEL: Área de terras designada por área B, desmembrada de maior porção da fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, Cachoeiras de Macacu/RJ. Cadastrado no INCRA, na sua totalidade sob o nº 951.072.486.221-8 e na RF nº 9.265.865-2, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula 5828 do 1º Ofício de Cachoeiras de Macacu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.