006/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MANOEL CARLOS DE BARCELOS RODRIGUES (Adv. Cíntia Possas Machado – OAB/RJ: 120066), move a W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO, JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv. Rosário Frangella – OAB/RJ: 037253), LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, WALDON SALENGUE, Terceiro Interessado: 7º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, Terceiros Interessados CONDOMINIOS (EDIFÍCIO GARAGEM MARRECAS), Terceiro Interessado IMAB – IMOBILIÁRIA MAUÁ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (promitente cedente, R-3 da matricula 40706 e R-2 da matricula 40707), Proc n. ATSum 0162000-43.2001.5.01.0006, na forma abaixo. O DOUTOR HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30h do dia 05 de outubro do ano de 2021, prosseguindo-se ininterruptamente até os 18 dias do mês de outubro de 2021, encerrando-se às 13:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:30h do dia 18 do mês de outubro do ano de 2021 e se prorrogará até os 19 dias do mês de outubro do ano de 2021 às 13:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEIS: 1) Direito e ação sobre a vaga de garagem nº 119 do Edifício na Rua das Marrecas nº 39-F, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1/411 do terreno que mede 7,10m de frente, 55,20m do lado direito em três segmentos contados da frente para os fundos de 24,20m mais 14,50m (alargando o terreno) mais 16,50m (aprofundando o terreno); 47,35m do lado esquerdo em quatro segmentos de 24,20m mais 5,50m (alargando o terreno) mais 12,25m mais 5,40m (ambos aprofundando o terreno), e 28,18m nos fundos, confrontando a direita com o prédio 37 e parte do prédio 33, esquerda com o prédio 41 e nos fundos com o prédio 95 da Rua Evaristo da Veiga, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 40706 do 7º Oficio de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 2001.120.004588-0 da 12ª Vara da Fazenda Pública, R-5 processo 2001.120.003285-4 da 12ª Vara da Fazenda Pública, R-6 processo 2007.001.129197-0 da 12ª Vara da Fazenda Pública; 2) Vaga de garagem nº 145 do Edifício na Rua das Marrecas nº 39-F, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1/411 do terreno que mede 7,10m de frente, 55,20m do lado direito em três segmentos contados da frente para os fundos de 24,20m mais 14,50m (alargando o terreno) mais 16,50m (aprofundando o terreno); 47,35m do lado esquerdo em quatro segmentos de 24,20m mais 5,50m (alargando o terreno) mais 12,25m mais 5,40m, (ambos aprofundando o terreno), e 28,18m nos fundos, confrontando a direita com o prédio 37 e parte do prédio 33, esquerda com o prédio 41 e nos fundos com o prédio 95 da Rua Evaristo da Veiga, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 4056 – 2 - I do 7º Oficio de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-2 processo 2001.120.004471-0 da 12ª Vara da Fazenda Pública, R-3 processo 2004.120.029763-1 da 12ª Vara da Fazenda Pública; 3) Direito e ação sobre a vaga de garagem nº 146 do Edifício na Rua das Marrecas nº 39-F, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 1/411 do terreno que mede 7,10m de frente, 55,20m do lado direito em três segmentos contados da frente para os fundos de 24,20m mais 14,50m (alargando o terreno) mais 16,50m (aprofundando o terreno); 47,35m do lado esquerdo em quatro segmentos de 24,20m mais 5,50m (alargando o terreno) mais 12,25m mais 5,40m (ambos aprofundando o terreno), e 28,18m nos fundos, confrontando a direita com o prédio 37 e parte do prédio 33, esquerda com o prédio 41 e nos fundos com o prédio 95 da Rua Evaristo da Veiga, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 40707 do 7º Oficio de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-3 processo 2001.120.004501-5 da 12ª Vara da Fazenda Pública, R-4 processo 2004.120.053728-9 da 12ª Vara da Fazenda Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 3% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), reembolso de despesas de até 1%, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.