002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SUELEM VIDAL RIBEIRO (Adv. Valter Manhães de Azevedo – OAB/RJ: 31741/D) move a CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Rodrigo Rocha Maia – OAB/RJ: 121300/D), IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO, CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, Proc n. RTOrd 0050500-36.2009.5.01.0282, na forma abaixo A DOUTORA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que às 10:00h do dia 13.08.2018, às 10:00h do dia 20.08.2018, será realizado o Primeiro Leilão na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 30.08.2018, às 10:00h no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Uma área de terras situada no perímetro urbano de Conceição de Macabu, à Rua Bento de Andrade Lemos, Paraiso, Conceição de Macabu, RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 31,77m de frente para a Rua Bento de Andrade Lemos, 35,45m de fundos, com Luiza Barros Heringer, 24,27m do lado direito fazendo divisa com Manoel Antônio Rodrigues ou quem de direito de frente a fundos, 29,67m do lado esquerdo, de frente a fundos, na divisa com Luiza Barros Heringer ou quem de direito, perfazendo a área total de 880,93m², conforme Certidão do Cartório do Oficio Único de Conceição de Macabu, Livro 2-F, fls. 174, matricula 1555, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Conforme certifica o Sr. Oficial de Justiça, o terreno foi cercado com muros nas partes laterais e fundos e com portão metálico branco na porção frontal, também foi construído telhado em parte do terreno. Cientes os interessados que o Agravo de Petição oposto não foi conhecido, conforme r. decisão de 20 de junho de 2017. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 02/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0050500-36.2009.5.01.0282 - Rte. SUELEM VIDAL RIBEIRO (Adv. Valter Manhães de Azevedo – OAB/RJ: 31741/D) Rdo. CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Rodrigo Rocha Maia – OAB/RJ: 121300/D), IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO, CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO. Pelo presente fica(m) notificado(s): IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO, CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 13.08.2018 e 30.08.2018, às 10:00 horas, no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, do bem penhorado: Uma área de terras situada no perímetro urbano de Conceição de Macabu, à Rua Bento de Andrade Lemos, Paraiso, Conceição de Macabu, RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 31,77m de frente para a Rua Bento de Andrade Lemos, 35,45m de fundos, com Luiza Barros Heringer, 24,27m do lado direito fazendo divisa com Manoel Antônio Rodrigues ou quem de direito de frente a fundos, 29,67m do lado esquerdo, de frente a fundos, na divisa com Luiza Barros Heringer ou quem de direito, perfazendo a área total de 880,93m², conforme Certidão do Cartório do Oficio Único de Conceição de Macabu, Livro 2-F, fls. 174, matricula 1555. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.