002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NACIF DE SOUZA REIS - CPF: ***** (Adv. Nacif de Souza Reis – OAB/RJ: 27723D) move a USINA SANTA MARIA LTDA - CNPJ: *********, Terceiro Interessado DALTON SÉRGIO TALARICO (depositário), Terceiro Interessado MARCELO BARBOSA GUIMARÃES – CPF *****, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (credor hipotecário), Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (R33), Terceiro Interessado RIO PCH I S.A. (Adv. George Ricardo Mattos de Araujo – OAB/RJ 162347D), Terceiro Interessado PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, Proc n. CartPrec 0100183-90.2019.5.01.0282, na forma abaixo. O DOUTOR RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 04.07.2019, às 10:00h do dia 10.07.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 11.07.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: denominado Salgado no 12º Distrito deste Município, com área de vinte e oito alqueires geométricos, mais ou menos, confrontando pelo norte com o Rio Itabapoana e Joaquim Guimarães, ao sul com Arcênio Costa e Miguel Venâncio, a leste com os nove alqueires de terras comprados a Joaquim Guimarães e sua mulher e a oeste com José Laves Veloso, Ruy Peçanha e Floriano Peçanha, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 87 do Serviço Notarial de Imóveis do 9º Oficio de Justiça de Campos dos Goytacazes, avaliado em R$ 1.688.454,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Cientes que o imóvel está hipotecado ao Banco do Brasil, e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, R-32 processo 200.5103003324-8 da 1ª Vara Federal de Campos; R-35 processo 2005.51.03.000566-3 da 2ª Vara de Campos; R-36 processo 0004300-98.200.5.01.0471 da 1ª VT de Itaperuna. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS BARBOSA CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. 002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0100183-90.2019.5.01.0282 - Rte. NACIF DE SOUZA REIS - CPF: *********** (Adv. Nacif de Souza Reis – OAB/RJ: 27723D) Rdo. USINA SANTA MARIA LTDA - CNPJ: **********, Terceiro Interessado DALTON SÉRGIO TALARICO, Terceiro Interessado MARCELO BARBOSA GUIMARÃES – CPF **********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (credor hipotecário), Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (R33), Terceiro Interessado RIO PCH I S.A. (Adv. George Ricardo Mattos de Araujo – OAB/RJ 162347D), Terceiro Interessado PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. Pelo presente fica(m) notificado(s): USINA SANTA MARIA LTDA - CNPJ: **********, Terceiro Interessado DALTON SÉRGIO TALARICO, Terceiro Interessado MARCELO BARBOSA GUIMARÃES (promitente comprador R-30) – CPF **********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL (credor hipotecário), Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (R33), para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.07.2019 a 11.07.2019, às 10:00 horas, no 5º Andar do Tribunal do Trabalho na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, do bem penhorado: denominado Salgado no 12º Distrito deste Município, com área de vinte e oito alqueires geométricos, mais ou menos, confrontando pelo norte com o Rio Itabapoana e Joaquim Guimarães, ao sul com Arcênio Costa e Miguel Venâncio, a leste com os nove alqueires de terras comprados a Joaquim Guimarães e sua mulher e a oeste com José Laves Veloso, Ruy Peçanha e Floriano Peçanha, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 87 do Serviço Notarial de Imóveis do 9º Oficio de Justiça de Campos dos Goytacazes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.