004/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO (ADVOGADO: MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO) move a RECLAMADO: CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI (ADVOGADO: WALLAS DE MEDEIROS MANHAES; ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO); DEPOSITÁRIO: JULIANA FRAUCHES NASCIMENTO, Proc. ATOrd 0100773-85.2024.5.01.0284, na forma abaixo. O DOUTOR CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS, MM. Juiz Titular na 04ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados à leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 horas do dia 30.11.2026 às 12:00 horas do dia 04.12.2026. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:30 horas do dia 04.12.2026 às 12:00 horas do dia 09.12.2026, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 888 da CLT, c/c com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190 e no TRT da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: BEM MÓVEL: 01) Mesas/gaveteiros/cadeiras de escritório: 1.1) Mesa de escritório em MDF, tampo marrom amadeirado, base na cor preta, duas gavetas pretas, dimensões A 75cm, L 160cm, P 60cm, avaliado em R$ 200,00; 1.2) Mesa em MDF em “L”, com uma gaveta, tampo amadeirado, base preta. A 78cm, L 135cm, P 60cm, avaliado em R$ 250,00; 1.3) Conjunto de 2 mesas com tampo em MDF amadeirado, base em metal na cor preta, dimensões 76cm x 200cm x 100cm, avaliado em R$ 400,00; 1.4) Mesa com tampo em MDF amadeirado, em “L”, base em metal na cor preta, dimensões 76cm x 180cm x 70cm. Dimensões da mesa lateral, A 72cm, L 80cm, P 41,5cm. A mesa lateral tem 3 (três) gavetas com fechadura, e uma porta, avaliado em R$ 500,00; 1.5) Mesa com tampo em MDF amadeirado, base em metal na cor preta, dimensões 76cm x 120cm x 70cm, avaliado em R$ 400,00; 1.6) Mesa de escritório em MDF, tampo amadeirado, duas gavetas amadeiradas, puxadores grafite. Base MDF cor preta. A 76cm, L 150cm, P 60cm, avaliado em R$ 250,00; 1.7) Cadeira de escritório na cor preta, giratória, com apoio de braços e rodas, marca CADEDIFLEX, regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 1.8) Conjunto de 4 cadeiras de escritório com assento e encosto estofados, cor marrom, sem braços, pés com rodilhas de metal preto, avaliado em R$ 600,00; 1.9) Gaveteiro com 3 gavetas, puxadores na cor grafite, com uma fechadura, porta do lado esquerdo (também com puxador grafite e fechadura). Tampo, gavetas e porta amadeirados; laterais pretas. Dimensões A 72cm, L 90cm, P 45cm, avaliado em R$ 200,00. 02) Armários, balcões e estantes de escritório: 2.1) Um armário de escritório em MDF amadeirado, com 2 portas, puxadores cor preta, com fechadura. A 160cm, L 80cm, P 40cm, avaliado em R$ 250,00; 2.2) Armário baixo de escritório em MDF, tampo e portas amadeiradas, laterais na cor preta, puxadores na cor grafite, com fechadura, marca GEBB WORK. A 73cm, L 80cm, P 45cm, avaliado em R$ 200,00; 2.3) Armário duas portas MDF, tampo e portas amadeirados, puxadores na cor grafite, laterais na cor preta, sem fechadura, marca GEBB WORK. A 160cm, L 80cm, P 45, avaliado em R$ 200,00; 2.4) Estante em MDF amadeirado, duas portas e duas prateleiras, A 160cm, L 81cm, P 41cm, avaliado em R$ 250,00; 2.5) Balcão de escritório, com duas portas e uma prateleira, A 73cm, L 135cm, P 45cm, avaliado em R$ 300,00; 2.6) Conjunto de 5 (cinco) estantes modulares em aço, com 6 prateleiras cada, A 198cm, L 92cm, P 29cm, avaliado em R$ 750,00; 2.7) Conjunto de armários em MDF na cor preta, horizontais, composto de 4 módulos, sendo um de 6 nichos, dimensões A 63cm, L 161cm; um com 6 nichos, dimensões A 63cm, L 155cm; um com uma porta e seis nichos, dimensões A 63cm, L 195cm; um com dois nichos, dimensões A 62cm, L 68cm. Todos com aproximadamente 39,5cm de profundidade, avaliado em R$ 500,00. 03) Equipamentos de climatização: 3.1) Aparelho cortina de ar marca DU GOLD, serial 071815000946, modelo DE1500.ST/Y, 280W, avaliado em R$ 500,00; 3.2) Aparelho de ar condicionado Philco PAC 30000FMg, 30 mil BTUs, com controle remoto. Em regular funcionamento no local, avaliado em R$ 2.000,00; 3.3) Aparelho de ar condicionado AGRATTO, com controle remoto, em funcionamento. Devido à localização, muito alta, não foi possível visualizar a quantidade de BTUs), avaliado em R$ 1.700,00. 04) Computadores, monitores e periféricos: 4.1) Conjunto de 2 monitores de computador, marca/modelo HP V19B, avaliado em R$ 600,00; 4.2) Monitor de computador, marca AOC, modelo E970SWNL, avaliado em R$ 300,00; 4.3) Monitor de computador, LED, Brasil PC, 20 polegadas, avaliado em R$ 500,00; 4.4) Impressora multifuncional EPSON L3210 Ecotank, avaliado em R$ 500,00; 4.5) Computador Intel Pentium CPU G4400, 3.3GHz, 4GB RAM, 1TB armazenamento. Em regular funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 4.6) Computador Intel Core i3, gabinete C3TECH, com etiqueta “Patrimônio 24”. O equipamento está em funcionamento, mas apresentava senha que impedia o acesso, avaliado em R$ 500,00; 4.7) Computador Intel Celerom J4005 CPU 2.00GHz, 4GB RAM, 112 GB armazenamento. Em regular funcionamento, avaliado em R$ 500,00. 05) Ornamento/decoração: 5.1) Conjunto de 4 cadeiras de recepção, estofados na cor verde, 1 lugar cada cadeira, pés em madeira, avaliado em R$ 500,00; 5.2) Conjunto de 2 (duas) mesas ornamentais de recepção, tampo em vidro circular de 45 cm de diâmetro, pés em madeira, sendo uma mesa com 51 cm de altura e uma com 61 centímetros, avaliado em R$ 300,00; 5.3) Conjunto de 2 vasos ornamentais em polipropileno, com terra e planta. Diâmetro: 64cm, altura 109cm. Na calçada externa do local da penhora, avaliado em R$ 300,00; 5.4) Conjunto de duas banquetas estofadas, cor bebe, pés em madeira. A 45cm, L 40cm, P 40cm, avaliado em R$ 200,00; 5.5) Conjunto de 3 vasos ornamentais em polipropileno, sendo 1 na cor bege, com altura de 23cm, e diâmetro de 30cm, sem pés; 1 na cor bebe, com altura de 23cm, e diâmetro de 30cm, COM pés (altura total 64cm); 1 na cor cinza, A 57cm, diâmetro 39cm, avaliado em R$ 300,00; 5.6) Mesa aparadora com 3 gavetas, cor bege, material semelhante a fórmica, pés de madeira. Dimensões A 79cm, L 120cm, P 40cm, avaliado em R$ 300,00; 5.7) Estante decorativa, estrutura em metal preto, duas prateleiras em MDF amadeirado. A 62cm. L 90cm. P 25cm, avaliado em R$ 150,00. 06) Mobiliário e equipamentos diversos: 6.1) Máquina de café expresso Oster Prima Late, avaliado em R$ 300,00; 6.2) Mesa de centro em madeira maciça, altura 39cm, avaliado em R$ 1.000,00; 6.3) Sofá acolchoado, suede, cor marrom, com 4 almofadas. A 72cm, L 222cm, P 86cm, avaliado em R$ 1.000,00; 6.4) Refrigerador compacto 120L, avaliado em R$ 1.000,00; 6.5) Forno micro-ondas Electrolux, modelo ME285, avaliado em R$ 200,00; 6.6) Conjunto 2 extintores de incêndio, com base, pó químico, 6L, avaliado em R$ 240,00. Total Avaliado em R$ 18.790,00 (dezoito mil, setecentos e noventa reais), conforme auto de penhora e avaliação Id 89a442f. Cientes das ressalvas do(a) Sr(a) Oficial de Justiça no Id 89a442f: a) Fora os bens com ressalvas expressas, os itens penhorados encontram-se em bom estado de conservação. b) Todas as medidas aferidas são aproximadas e podem conter pequenas divergências. c) A cor de alguns materiais pode variar, em razão das condições de iluminação, que em alguns cômodos era fraca. d) Os aparelhos de ar condicionado “split” incluem as unidades condensadora e vaporizadora. e) Os valores de avaliação para os itens com mais de uma unidade se referem ao conjunto. Os bens podem ser encontrados no endereço: RUA DOUTOR SILVA JARDIM, 33, LOJA 04, CENTRO, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ - CEP: 28470-000. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS, MM. Juiz Titular na 04ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.