001/VT DE CABO FRIO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: THAINARA ANDRE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO SIMAO FROES), move a RECLAMADO: A J ATACADO COMERCIAL EIRELI (ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES, ADVOGADO: LEANDRO CORREA DOS REIS), TERCEIRO INTERESSADO: BEIRA MAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO), TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA COSTA, Proc. ATSum 0100486-74.2021.5.01.0431, na forma abaixo. O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados à leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 horas do dia 20.10.2025 às 12:00 horas do dia 27.10.2025. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:30 horas do dia 27.10.2025 às 12:00 horas do dia 29.10.2025, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 888 da CLT, c/c com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: BENS MÓVEIS: 1) 10 toners cartridges, vermelho, modelo CFZ83A, novos, avaliados em R$600,00; 2) 05 toners cartridges, laser, CB435, novos, avaliados em R$300,00; 3) 18 caixas de marcadores para quadro branco, da marca Jocar Office, contendo cada 12 unidades, novas, avaliados em R$1.620,00; 4) 40 pacotes , com 10 unidades casa, de papel crepon, cores sortidas, novos, avaliados em R$800,00; 5) 09 caixas de massinha modeladora, da marca Leo e Leo, com 12 unidades de 180g, cada, novo, avaliadas em R$756,00; 6) 15 fitas adesivas para demarcação zebrada, amarela e preta, 48mmx30m, novas, avaliadas em R$300,00; 7) 04 pacotes de caneta hidrográfica plus, contendo cada, 12 unidades, novos, avaliadas em R$624,00; 8) 12 caixas de lápis preto HB da marca Leo e Leo, cada caixa com 144 unidades, novos, avaliados em R$660,00; 9) 27 pacotes de folha EVA 40cmx48cm, da marca Leoarte, cada um contendo 50 unidades, novos, avaliados em R$2.700,00; 10) 40 pacotes de papel fotográfico, marca Masterprint, com 50 folhas cada, novos, avaliados em R$916,00; 11) 10 pacotes de fita adesiva da marca koretech, medindo cada fita 24mmx50m, contendo 10 rolos cada pacote, novos, avaliados em R$700,00; 12) 22 caixas de caneta esferográfica, marca simples jocar office, contendo cada 50 unidades, avaliadas em R$924,00; 13) 29 pacotes de lápis de cor, da marca Leo e leo, contendo cada pacotes 06 caixas de 12 unidades, avaliados em R$1392,00; 14) 04 pacotes papel A4, da marca CHAMEX, com 500 folhas cada, avaliados em R$ 120,00; 15) 40 pacotes de papel A4, da marca Seninha, brancos, contendo cada 100 folhas, avaliados em R$400,00; 16) 45 fitas crepe, 24mmx50m, marca Tek Bond, novas, avaliadas em R$360,00; 17) 12 tolos de fita silver tape, cada 48mmx5m, avaliadas em R$240,00; 18) 03 pacotes de cartolina, contendo cada 100 unidades, avaliadas em R$330,00; 19) 23 tesouras multiuso, da marca jocar office, avaliadas em R$276,00; 20) 25 pistolas para aplicação de cola quente da marca Leo arte, avaliadas em R$500,00; 21) 19 pistolas para aplicação de cola quente Leo Arte, tamanho maior, avaliadas em R$532,00; 22) 18 pacotes de pastas de plástico com abas de elástico, cores variadas, contendo cada 10 unidades, avaliadas em R$702,00; 23) 01 caixa envelope com 04 furos, 240mmx330mm, com 600 unidades, avaliadas em R$220,00; 24) 20 pacotes de pastas elásticas, tamanho ofício 120mm, contendo cada 10 unidades, avaliadas em R$640,00; 25) 11 pacotes de pastas elásticas, ofício 40mm, contendo 10 unidades, cada, avaliadas em R$605,00; 26) 01 pacote de saco plástico contendo 5 quilogramas, da marca avante embalagens, avaliado em R$170,00; 27) 56 pacotes de papel A4, coloridos da xxx, contendo 100 folhas cada, avaliados em R$504,00; 28) 13 colas de contato da marca Brascoplast, com 75g cada, avaliadas em R$208,00; 29) 02 grampeadores de metal da marca Master Print, MP350, avaliados em R$170,00; 30) 13 caixas de corretivo líquido da marca Jocar Office, com 12 unidades cada, de 18ml, avaliados em R$585,00; 31) 52 unidades de pincel escolar, da marca Leo e Leo, numero 815-18, avaliados em R$520,00; 32) 23 caixas de guache, bico aplicador, contendo cada 06 potes, da marca porá, avaliados em R$1035,00; 33) 08 caixas de tinta para marcador de quadro branco, com 12 unidades cada, da marca Jocar Office, avaliados em R$560,00; 34) 37 refis de tintas para impressora da marca Master Print, com 100ml cada, avaliados em R$555,00; 35) 14 grampeadores da marca Jocar office, metal, 15,5cm, avaliados em R$280,00; 36) 02 caixas de tesoura escolar da marca Leo e Leo, com 60 unidades, avaliadas em R$320,00; 37) 14 caixas de cola colorida da marca leo e leo, contendo 06 unidades cada, 25g cada, avaliadas em R$280,00; 38) 26 refis de tinta para impressora da marca Master Print, com 70ml cada, avaliadas em R$260,00; 39) 07 pacotes de pincel escolar, marca Leo e Leo, 121-08, avaliados em R$210,00; 40) 14 pacotes de papel fotográfico auto adesivo, master print, tamanho A4, contendo 20 folhas, cada, avaliados em R$280,00; 41) 25 pacotes de canetas hidrográficas, BIG, contendo cada 12 unidades, avaliadas em R$500,00; 42) 02 caixas de cola bastão da marca Compactor, contendo cada 24 unidades de 8g, avaliadas em R$240,00; 43) 03 pacotes de livros “Atlas”, contendo cada 05 livros, avaliados em R$300,00; 44) 06 rolos de fita dupla face, adesivo acrílico, adelbras, medindo cada 12mmx30m, contendo 06 unidades cada, avaliados em R$300,00; 45) 04 pacotes com 03 unidades cada, de dupla face adesivo acrílico, da marca adelbras, medindo 24mmx30m, avaliados em R$180,00; 46) 11 caixas de marcador para retro projetor e CD, da marca Jocar Office, contendo 12 unidades cada, avaliados em R$352,00; 47) 04 rolos de filme PVC, 28cmx3,00m, avaliados em R$160,00. Total da avaliação R$ 25.186,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Major Belegard, 624, Centro, Cabo Frio. Podem haver divergências entre o auto de penhora id 9f69779 e a transcrição acima, tendo em vista a dificuldade de compreensão da grafia apresentada. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. ELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ca