001/VT DE ARARUAMA – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão Público, dos bens penhorados nestes Autos terá início às 12:00h do dia 03 de julho do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até o 14 dia do mês de julho de 2023, encerrando-se às 12:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 13:00h do dia 14 do mês de julho do ano de 2023 e se prorrogará até os 17 dias do mês de julho do ano de 2023 às 12:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. ATSum 0101482-06.2019.5.01.0411 – Rte. DANIELLA DE ANDRADE CAMARA (Adv. Ana Luiza Oliveira Marques – OAB/RJ: 213152, Pedro Henrique Vieira Diniz Moco – OAB/RJ: 188212) Rdo. HELLEN DOS SANTOS ANSELME 13055077709 (Adv. Manoel Max Santos Da Silva – OAB/RJ: 142971) - Bem(ns): 1) 03 manequins de corpo inteiro, branco, em bom estado, avaliados em R$540,00; 2) 39 calças jeans feminina, tamanhos e modelos diversos, avaliados em R$2.925,00; 3) 18 calças jeans, modelos e tamanhos diversos, avaliadas em R$1.620,00; 4) 24 bermudas jeans masculina, diversos tamanhos, avaliadas em R$1.800,00; 5) 06 bermudas masculina de tecido, avaliadas em R$390,00; 6) 64 peças diversas na promoção, avaliadas em R$1.600,00; 7) 06 pares de sandália na promoção, avaliadas em R$150,00; 8) 45 shorts jeans feminino, diversos modelos, avaliados em R$3.725,00; 9) 40 meias calças arrastão, avaliadas em R$1.000,00; 10) 19 biquínis de cores e tamanhos diversos de R$65,00, avaliados em R$1.235,00; 11) 07 maiôs plus, avaliados em R$630,00; 12) 05 biquínis de R$85,00, avaliados em R$425,00; 13) 08 bonés, avaliados em R$160,00; 14) 14 macacões de malha, modelos e cores diversas, avaliados em R$770,00; 15) 04 biquínis de R$35,00, avaliados em R$175,00; 16) bolsa feminina de couro sintético, cor clara, avaliada em R$100,00; 17) 03 bolsas de couro sintético, marrom, preta, avaliadas em R$165,00; 18) 02 conjuntos de saia com top em renda, avaliados em R$300,00; 19) bota preta tamanho 35, couro sintético, avaliada em R$100,00; 20) 24 shorts de tecido colorido, diversas cores e tamanhos, avaliados em R$1.440,00. Total da avaliação R$19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Horácio Vieira, 779, Araruama (Loja Hellen Modas). O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ.