001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista LUIZ AGOSTINHO PATTERO (Adv. Elton Luiz de Carvalho – OAB/PR: 14494) move a SOLIVA & VIEIRA LTDA, EUROPAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, GENESIS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, SILVIA VANESSA FELIZARDO DOS SANTOS VIEIRA, EDILSON SOLIVA VIEIRA CPF: *****, ANTONIO CARLOS PASQUALINO, CÉSAR SOARES SEBASTIÃO (Adv. Evandro Ibanez Dicati – OAB/PR: 36651), CLAUDIO PEREIRA, ANA CECILIA DO ESPIRITO SANTO VALENCI, ARLETE GUARIDO MACHADO VIEIRA, ELCIA SOLIVA VIEIRA, HELGA SOLIVA VIEIRA, MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA, Terceira Interessada MARLENE DA ROSA - CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado TORMAR PEREIRA - CPF: ***********, Terceira Interessada DALVA PRADO PEREIRA, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL Proc n. CartPrec 0011458-98.2015.5.01.0401, na forma abaixo. O DOUTOR CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que às 10:00h do dia 25.01.2019, às 10:00h do dia 07.02.2019, será realizado o Primeiro Leilão na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 08.02.2019, às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação (promessa de compra e venda de 1978, conforme R-01 da matricula 730) sobre o imóvel de propriedade de Tormar Pereira, com registro de promessa de venda para o executado Edilson Soliva Vieira, conforme consta no Livro 2-B de RGI, matricula 730 e R-01 da matricula 730, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Angra dos Reis, com as seguintes divisas e confrontações: Lote de terreno nº 15 da Quadra 07 do Setor I, do Loteamento denominado Praia de Itinga, no 2º Distrito de Angra dos Reis, medindo 25,00m de frente para a Rua Bahia, na esquina da Rua Bahia com a Rua São Paulo, medindo 9,42m, frente para a Rua São Paulo onde mede 9,30m, na linha dos fundos confronta-se com o lote nº 16 onde mede 15,30m, com área total de 466,57m², avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que o imóvel é foreiro à União Federal, RIP n° 5801.0102783-42. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. 001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011458-98.2015.5.01.0401 - Rte. LUIZ AGOSTINHO PATTERO (Adv. Elton Luiz de Carvalho – OAB/PR: 14494) Rdo. SOLIVA & VIEIRA LTDA, EUROPAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, GENESIS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, SILVIA VANESSA FELIZARDO DOS SANTOS VIEIRA, EDILSON SOLIVA VIEIRA CPF: ***********, ANTONIO CARLOS PASQUALINO, CÉSAR SOARES SEBASTIÃO (Adv. Evandro Ibanez Dicati – OAB/PR: 36651), CLAUDIO PEREIRA, ANA CECILIA DO ESPIRITO SANTO VALENCI, ARLETE GUARIDO MACHADO VIEIRA, ELCIA SOLIVA VIEIRA, HELGA SOLIVA VIEIRA, MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA, Terceira Interessada MARLENE DA ROSA - CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado TORMAR PEREIRA - CPF: ***********, Terceira Interessada DALVA PRADO PEREIRA, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL. Pelo presente fica(m) notificado(s): SOLIVA & VIEIRA LTDA, EUROPAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, GENESIS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, SILVIA VANESSA FELIZARDO DOS SANTOS VIEIRA, EDILSON SOLIVA VIEIRA CPF: ***********, ANTONIO CARLOS PASQUALINO, CÉSAR SOARES SEBASTIÃO (Adv. Evandro Ibanez Dicati – OAB/PR: 36651), CLAUDIO PEREIRA, ANA CECILIA DO ESPIRITO SANTO VALENCI, ARLETE GUARIDO MACHADO VIEIRA, ELCIA SOLIVA VIEIRA, HELGA SOLIVA VIEIRA, MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA, Terceira Interessada MARLENE DA ROSA - CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado TORMAR PEREIRA - CPF: ***********, Terceira Interessada DALVA PRADO PEREIRA, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 25.01.2019 a 08.02.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, do bem penhorado: Direito e ação (promessa de compra e venda de 1978, conforme R-01 da matricula 730) sobre o imóvel de propriedade de Tormar Pereira, com registro de promessa de venda para o executado Edilson Soliva Vieira, conforme consta no Livro 2-B de RGI, matricula 730 e R-01 da matricula 730, do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Angra dos Reis, com as seguintes divisas e confrontações: Lote de terreno nº 15 da Quadra 07 do Setor I, do Loteamento denominado Praia de Itinga, no 2º Distrito de Angra dos Reis, medindo 25,00m de frente para a Rua Bahia, na esquina da Rua Bahia com a Rua São Paulo, medindo 9,42m, frente para a Rua São Paulo onde mede 9,30m, na linha dos fundos confronta-se com o lote nº 16 onde mede 15,30m, com área total de 466,57m². E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. .