001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas - OAB/RJ: 048886/D) move a ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA - ME (Adv. Alexandre Jose Varela de Souza - OAB/RJ: 100270D), CARMEM ISABEL NEIRA, CARLOS ALBERTO BAMONDI, ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv. Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 65096D), Proc n. CartPrec 0100222-26.2016.5.01.0401, na forma abaixo. O DOUTOR CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00h do dia 19 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 26 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 10:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:00h do dia 26 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até o 03 dia do mês de julho do ano de 2020 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 16, da Quadra A, da Gleba A, do Loteamento denominado Frade, 2º Distrito deste Município de Angra dos Reis que apresenta as seguintes características e confrontações: frente para a Rua do Campo, 6,00m, lado direito com a esquina com a travessa do rio 25,15m, lado esquerdo com o lote 17, 29,00m, fundos com a área do outorgante, 22,00m, com área total de 583,06m². Possui área construída de 175,22m² (uma casa de madeira). Imóvel de esquina não cercado por muros. Informações extraídas da matricula 10.437 do 1º Oficio de Justiça de Angra dos Reis, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 74d7df0, o local correto do imóvel é Rua do Campo, Condomínio Porto Frade. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tal como: R-4 processo 1294.2002.401.01.00-0 da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. 001/VT DE ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0100222-26.2016.5.01.0401 - Rte. JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas - OAB/RJ: 048886/D) Rdo. ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA - ME (Adv. Alexandre Jose Varela de Souza - OAB/RJ: 100270D), CARMEM ISABEL NEIRA, CARLOS ALBERTO BAMONDI, ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv. Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 65096D). Pelo presente fica(m) notificado(s): ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA - ME (Adv. Alexandre Jose Varela de Souza - OAB/RJ: 100270D), CARMEM ISABEL NEIRA, CARLOS ALBERTO BAMONDI, ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv. Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 65096D), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 19.06.2020 a 03.07.2020, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Lote de terreno nº 16, da Quadra A, da Gleba A, do Loteamento denominado Frade, 2º Distrito deste Município de Angra dos Reis que apresenta as seguintes características e confrontações: frente para a Rua do Campo, 6,00m, lado direito com a esquina com a travessa do rio 25,15m, lado esquerdo com o lote 17, 29,00m, fundos com a área do outorgante, 22,00m, com área total de 583,06m². Possui área construída de 175,22m² (uma casa de madeira). Imóvel de esquina não cercado por muros. Informações extraídas da matricula 10.437 do 1º Oficio de Justiça de Angra dos Reis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.