037/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão eletrônico e presencial pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.01.2018, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente, do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. RTOrd 0011516-09.2015.5.01.0076 – Rte. ANA JESSICA NASCIMENTO RIBEIRO SANTANA (Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva) Rdo. RIO GALETERIA LTDA, RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA (Advs. Erica Laine Bezerra DelaTorre, Marcelo Mesquita Nogueira) - Bem(ns): 1) 02 aparelhos de TV-LCD PHILIPS de 40polegadas (aproximadamente ), funcionando em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) 01 balcão self-service, refrigerado, medindo aproximadamente 1,60x0,80, em inox, com revestimento em madeira na base, com bandejas duplo/ inferior e superior em cima vidro, avaliado em R$ 2.500,00; 3) 01 freezer branco horizontal, sem marca aparente, capacidade aproximada 400l, pintura bem aranhado e com pouco de ferrugem, avaliado em R$ 700,00; 4) 01 balança digital Filizala, modelo CS-11, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) 02 balanças digital Filizala, modelo Platina, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 6) 20 conjuntos de mesa de bar/restaurante medindo 0,70x0,70 aproximadamente, com 2 cadeiras de madeira, avaliado em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Gabizo, 353.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
