021/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CLAUDIO VAZ NASSAR (Adv. Germano da Silva Graca – OAB/RJ: 134819D) move a DR MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS, DOLORES GIMENEZ RAMOS, Terceiro Interessado DIRCE PEREZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado NILCE PEREZ GIMENEZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado CELINA MARIA PEREZ RAMOS (meeira), Terceiro Interessado DJANIRA PEREZ RAMOS e seu esposo OTAVIO JOSÉ MUNHOZ DE SOUZA (herdeiros), Terceiro Interessado JORGE PEREZ RAMOS (herdeiro e depositário), Terceiro Interessa OTÁVIO J. M. DE SOUZA (ocupante do imóvel), Terceiro Interessa THIAGO (neto da executada que tem um salão de beleza, ocupante de uma parte do imóvel, cfe. Fls. 214), Proc n. RTOrd 0001025-84.2010.5.01.0021, na forma abaixo.
O DOUTOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.10.2018, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.10.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVE: Terreno constante do Lote 263 da Quadra G, do Jardim Iracema, no 29º Distrito Santo Amaro, situado na Avenida Augusto Barbosa Tavares, esquina com a Rua Cinco, medindo 16m de frente para a curva de concordância formada pela Avenida Augusto Barbosa Tavares com a Rua Cinco, iniciando-se dita medida na divisa do lote 262, em continuação mede mais 15m fazendo frente para a Rua Cinco, pelo lado esquerdo de quem da Avenida Augusto Barbosa Tavares olha para o terreno mede, da frente aos fundos 25,5m, confinando com o lote 262, e nos fundos mede 10m. confinando com a lateral do lote 264, encerrando a área total de 250m², matriculado sob o nº 39.039 do 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, Livro nº 2, contribuinte PMSP 1841130005-5. Endereço Atualizado: Avenida Augusto Barbosa Tavares, Lote 263, esquina com a Rua Cinco (atual Rua Ramona Barroso Fernandes). Benfeitorias não constante na matricula: Um imóvel construído onde funciona um salão de beleza e na outra parte funciona uma residência. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a eventual meeiro(a) o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos ternos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0001025-84.2010.5.01.0021 - Rte. LUIZ CLAUDIO VAZ NASSAR (Adv. Germano da Silva Graca – OAB/RJ: 134819D) Rdo. DR MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS, DOLORES GIMENEZ RAMOS, Terceiro Interessado DIRCE PEREZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado NILCE PEREZ GIMENEZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado CELINA MARIA PEREZ RAMOS (meeira), Terceiro Interessado DJANIRA PEREZ RAMOS e seu esposo OTAVIO JOSÉ MUNHOZ DE SOUZA (herdeiros), Terceiro Interessado JORGE PEREZ RAMOS (herdeiro e depositário), Terceiro Interessa OTÁVIO J. M. DE SOUZA (ocupante do imóvel), Terceiro Interessa THIAGO (neto da executada que tem um salão de beleza, ocupante de uma parte do imóvel, cfe. Fls. 214).
Pelo presente fica(m) notificado(s): DR MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS, DOLORES GIMENEZ RAMOS, Terceiro Interessado DIRCE PEREZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado NILCE PEREZ GIMENEZ RAMOS (herdeira), Terceiro Interessado CELINA MARIA PEREZ RAMOS (meeira), Terceiro Interessado DJANIRA PEREZ RAMOS e seu esposo OTAVIO JOSÉ MUNHOZ DE SOUZA (herdeiros), Terceiro Interessado JORGE PEREZ RAMOS (herdeiro e depositário), Terceiro Interessa OTÁVIO J. M. DE SOUZA (ocupante do imóvel), Terceiro Interessa THIAGO (neto da executada que tem um salão de beleza, ocupante de uma parte do imóvel, cfe. Fls. 214), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 16.10.2018 e 23.10.2018, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Terreno constante do Lote 263 da Quadra G, do Jardim Iracema, no 29º Distrito Santo Amaro, situado na Avenida Augusto Barbosa Tavares, esquina com a Rua Cinco, medindo 16m de frente para a curva de concordância formada pela Avenida Augusto Barbosa Tavares com a Rua Cinco, iniciando-se dita medida na divisa do lote 262, em continuação mede mais 15m fazendo frente para a Rua Cinco, pelo lado esquerdo de quem da Avenida Augusto Barbosa Tavares olha para o terreno mede, da frente aos fundos 25,5m, confinando com o lote 262, e nos fundos mede 10m. confinando com a lateral do lote 264, encerrando a área total de 250m², matriculado sob o nº 39.039 do 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, Livro nº 2, contribuinte PMSP 1841130005-5. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
