032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADILIO VIEIRA VICENTE (Adv. Rosimar da Silva Aranha Meneses – OAB/RJ: 91353/D) move a ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso – OAB/RJ: 110370/D), ROBERTO ALVAREZ DE SÁ, OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Terceira Interessada RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA (meeira), Terceiros Interessados ANA CAROLINA LEAL e LUIZ ERNESTO DA COSTA (locatários), Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro), Proc n. RTSum 0039400-29.2007.5.01.0032, na forma abaixo.
A DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.08.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: apartamento 1202 da Avenida dos Flamboyants, n° 1180, Freguesia, Jacarepaguá, matriculado sob o nº 279486 no 9º Oficio de registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, do prédio em construção (conforme Av-4 da Certidão do Imóvel, o mesmo já foi construído), situado na Avenida Projetada C do PAL 38961 nº 1180, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a duas vagas de garagem, sendo uma vaga no subsolo e uma vaga no estacionamento descoberto do pavimento de acesso, de uso indistintos nesses pavimentos, e correspondente fração de 1.3000/100 para o apartamento, do domínio útil do terreno, foreiro a União, designado por lote 03 da Quadra III do PAL 38961, que mede em sua totalidade 62,35m de frente pela Avenida Projetada C, 62,35m no fundo, em reta, pelo alinhamento na Orla da Lagoa da Tijuca (PAL 04 SERLA), 114,02m a esquerda em reta, onde faz divisa com o lote destinado a jardim da Quadra III, 114,02 a direita onde faz divisa com o lote 04 da Quadra III. Este lote é atingido por faixa marginal de proteção e o seu aproveitamento está definido nos quadros estatísticos do PAL. Inscrição fiscal 1871498, CL 19869-9, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tendo sido nomeado fiel depositário o Executado/Proprietário Oscar Alves Teixeira Junior. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTSum 0039400-29.2007.5.01.0032 - Rte. ADILIO VIEIRA VICENTE (Adv. Rosimar da Silva Aranha Meneses – OAB/RJ: 91353/D) Rdo. ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso – OAB/RJ: 110370/D), ROBERTO ALVAREZ DE SÁ, OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Terceira Interessada RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA (meeira), Terceiros Interessados ANA CAROLINA LEAL e LUIZ ERNESTO DA COSTA (locatários), Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro).
Pelo presente fica(m) notificado(s): OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, ROBERTO ALVAREZ DE SÁ, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.08.2018 e 28.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: apartamento 1202 da Avenida dos Flamboyants, n° 1180, Freguesia, Jacarepaguá, matriculado sob o nº 279486 no 9º Oficio de registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, do prédio em construção (conforme Av-4 da Certidão do Imóvel, o mesmo já foi construído), situado na Avenida Projetada C do PAL 38961 nº 1180, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a duas vagas de garagem, sendo uma vaga no subsolo e uma vaga no estacionamento descoberto do pavimento de acesso, de uso indistintos nesses pavimentos, e correspondente fração de 1.3000/100 para o apartamento, do domínio útil do terreno, foreiro a União, designado por lote 03 da Quadra III do PAL 38961, que mede em sua totalidade 62,35m de frente pela Avenida Projetada C, 62,35m no fundo, em reta, pelo alinhamento na Orla da Lagoa da Tijuca (PAL 04 SERLA), 114,02m a esquerda em reta, onde faz divisa com o lote destinado a jardim da Quadra III, 114,02 a direita onde faz divisa com o lote 04 da Quadra III. Este lote é atingido por faixa marginal de proteção e o seu aproveitamento está definido nos quadros estatísticos do PAL. Inscrição fiscal 1871498, CL 19869-9. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
