010/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARINO FERREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539D) move a CHURRASCARIA MOSINHO LTDA., JOÃO FRUTUOSO, SUELY MENEZES DOS SANTOS, VIVALDO DIOGO, ANTONIO BARBOSA MARTINS, JORGE FRUTUOSO, Terceira Interessada SUELY DOS SANTOS FRUTUOSO (meeira), Terceiro Interessado JOSUÉ FERREIRA (promitente comprador) – CPF ***** sua esposa MARIOLANDA DA SILVA FERREIRA, Terceiro Interessado DELCI DO ROSÁRIO, Proc n. RTOrd 0203400-50.1986.5.01.0010, na forma abaixo.
A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Publica. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.10.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Gonzaga Campos n° 250, na Freguesia do Engenho Novo, com o terreno medindo 8,00m de largura na linha da frente e fundos, por 30,00m de extensão por ambos os lados, sendo que o imóvel possui dois andares, 5 quartos, 2 salas, 3 banheiros, 1 piscina e 1 vaga de garagem, matriculado no Primeiro Ofício de Registro de Imóveis sob o n° 36856, e inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.816.101-0, reavaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado à meeira o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão. Cientes ainda sobre penhoras eventualmente existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MARIA SIMÕES LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0203400-50.1986.5.01.0010 - Rte. MARINO FERREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539D) Rdo. CHURRASCARIA MOSINHO LTDA., JOÃO FRUTUOSO, SUELY MENEZES DOS SANTOS, VIVALDO DIOGO, ANTONIO BARBOSA MARTINS, JORGE FRUTUOSO, Terceira Interessada SUELY DOS SANTOS FRUTUOSO (meeira), Terceiro Interessado JOSUÉ FERREIRA (promitente comprador) – CPF *********** e sua esposa MARIOLANDA DA SILVA FERREIRA, Terceiro Interessado DELCI DO ROSÁRIO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceira Interessada SUELY DOS SANTOS FRUTUOSO (meeira), Terceiro Interessado JOSUÉ FERREIRA (promitente comprador) – CPF *********** e sua esposa MARIOLANDA DA SILVA FERREIRA, Terceiro Interessado DELCI DO ROSÁRIO, que se encontram em local incerto e não sabido, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.10.2018 e 23.10.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel situado na Rua Gonzaga Campos n° 250, na Freguesia do Engenho Novo, com o terreno medindo 8,00m de largura na linha da frente e fundos, por 30,00m de extensão por ambos os lados, sendo que o imóvel possui dois andares, 5 quartos, 2 salas, 3 banheiros, 1 piscina e 1 vaga de garagem, matriculado no Primeiro Ofício de Registro de Imóveis sob o n° 36856, e inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 0.816.101-0. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
