072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte dias) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CRISTIANE ALVES MANSO (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA – OAB/RJ: 84919) move a LGL IN LIFE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA (Adv. GUILHERME SCOTT – OAB/RJ: 059350), e FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro), Terceira Interessada SOCIEDADE CARIOCA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA (proprietária), Proc n. RTOrd 0000263-41.2012.5.01.0072, na forma abaixo.
A DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente.
Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o grupo de salas 1006/1008 da Avenida Venezuela, n° 131 e a correspondente fração de 15/1000 do domínio útil do respectivo terreno designado por lotes 49 e 50 da quadra 06, na Freguesia de Santa Rita, com a área de 640,00m2, e as características constantes na Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula n° 174447, parte integrante do r. mandado, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 06055487. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, as salas encontram-se desocupadas. Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes os interessados que o imóvel é foreiro à União; de que, conforme R-10 da matrícula n° 174447, os executados Carlos Augusto Dantas de Siqueira e Francisco Claudio de Siqueira Junior são cessionários do direito de compra do imóvel, sendo proprietária a Sociedade Carioca de Operações Imobiliárias Limitada; que a partir de 17/04/2012 a matrícula 174447 do 4º Ofício do Registro de Imóveis passou a pertencer ao 7º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula n° 50502, conforme consta dos autos. Cientes ainda sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
072/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0000263-41.2012.5.01.0072 – Rte. CRISTIANE ALVES MANSO (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA – OAB/RJ: 84919), Rdo. LGL IN LIFE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA (Adv. GUILHERME SCOTT – OAB/RJ: 059350), e FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, Terceiro Interessado UNIÃO FEDERAL (imóvel foreiro), Terceiro Interessado SOCIEDADE CARIOCA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA (proprietária).
Pelo presente fica(m) notificado(s): CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA – CPF *****, FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR – CPF **********, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.05.2018 e 22.05.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre o grupo de salas 1006/1008 da Avenida Venezuela, n° 131 e a correspondente fração de 15/1000 do domínio útil do respectivo terreno designado por lotes 49 e 50 da quadra 06, na Freguesia de Santa Rita, com a área de 640,00m2, e as características constantes na Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula n° 174447, parte integrante do r. mandado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.
