037/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUZILENE DA COSTA E SILVA move a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONOMICA LTDA, CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, KEN CHARLES LESLIE LAUNAIS, Proc n. RTOrd 0100056-82.2017.5.01.0037, na forma abaixo.
A DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como:
IMÓVEL: Imóvel constituído pelo prédio n° 1508 e respectivo terreno, designado por lote 02 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo: 20,00m de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno); mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 24,30m, mais 6,30m em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando ainda mais o terreno), configurando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35212, da Estrada do Joá; e 340,00m à esquerda, onde confronta com outros terrenos, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o n° 17142, composto de um terreno com aproximadamente 20.000m2, no qual existem várias benfeitorias. O terreno é em aclive. O acesso é através de uma rampa com piso de concreto, toda circuncidada de vegetação. A localização é de frente para o mar e nos fundos há a Pedra da Gávea. 1ª benfeitoria: entrada com um loft com salão, banheiro e cozinha. 2 benfeitoria: casa com salão, sala de jantar, 4 quartos, 4 banheiros, cozinha e área de serviço. 3ª benfeitoria: casa com salão, sala de jantar, 2 quartos, 1 suíte, 1 banheiro, cozinha, dependências completas e garagem. 4ª benfeitoria: casa com salão, sala de jantar, sala de verão, escritório, 6 suítes, adega, 1 banheiro, cozinha, área de serviço, dependências completas e garagem. 5ª benfeitoria: casa de caseiro com sala, quarto, cozinha e banheiro. No terreno existem três piscinas desativadas e vasta vegetação. Conforme certificou o oficial de Justiça, trata-se do terreno em sua totalidade (lote 1 e lote 2, ambos com acesso pelo n° 1508), como informado ainda pelo Sr. fiel depositário Christian Marie Cyrille Launais. Avaliado em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A-BD Goiás CNPJ: *****80 (R-8/R-9/R-10), bem como da existência de penhoras e arresto para a matrícula 17142, sendo a arrematação modalidade de aquisição originária e, que nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC será resguardado à meeira o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho/RJ.
