060/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADAILTON CORREIA DINIZ (Adv. Allan Carlos Montes Martins – OAB/RJ: 79967/D) move a FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto – OAB/RJ: 68751/D), SOTEL ENGENHARIA LTDA, GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA, GORO KITAOKA, JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, SÉRGIO DUARTE SILVA, LEONARDO ALVES MOLINA, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL, Terceira Interessada LIDIA BARCELLOS KITAOKA, Terceiro Interessado PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO (sócio-gerente e depositário), Proc n. RTOrd 0052400-61.1997.5.01.0060, na forma abaixo.
O DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Rua Guanabara 194, Madureira, Lote de terreno nº 1 do PA. 29.037, localizado 9,00m antes do prédio nº 216 da mesma rua, a ser demolido, medindo o terreno na sua totalidade 15,12m de frente, 13,75m de fundos por 60,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 2, a esquerda com o prédio nº 182, de Joaquim Henriques ou sucessores, e nos fundos com o referido lote nº 2, de propriedade deles outorgantes reciprocamente outorgados. Conforme descrito e caracterizado na matricula 29249/2BC/272 do 8º Oficio do Registro de Imóveis, FRE 0827200-7, avaliado em: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), tendo sido nomeado depositário do bem o sócio-gerente da Ré Sr. Paulo Sérgio Marialva Copello. Cientes sobre a penhora no R-13, processo 2006-120.003533-1. Cientes que o imóvel está hipotecado a União Federal, conforme R-11. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação ou celebrar acordo, antes da realização do leilão, ou ainda, exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimentos de todas as despesas realizadas, que deverão ser incluídas no Termo de Conciliação ou cobradas à Executada imediatamente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT-2016 c/c § 1º do art. 908 do NCPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. RUI DE ARAÚJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0052400-61.1997.5.01.0060 - Rte. ADAILTON CORREIA DINIZ (Adv. Allan Carlos Montes Martins – OAB/RJ: 79967/D) Rdo. FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto – OAB/RJ: 68751/D), SOTEL ENGENHARIA LTDA, GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA, GORO KITAOKA, JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, SÉRGIO DUARTE SILVA, LEONARDO ALVES MOLINA, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL, Terceira Interessada LIDIA BARCELLOS KITAOKA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, GORO KITAOKA, JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, SÉRGIO DUARTE SILVA, LEONARDO ALVES MOLINA, LIDIA BARCELLOS KITAOKA, Terceiro Interessado PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO (sócio-gerente e depositário) para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.05.2018 e 22.05.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Rua Guanabara 194, Madureira, Lote de terreno nº 1 do PA. 29.037, localizado 9,00m antes do prédio nº 216 da mesma rua, a ser demolido, medindo o terreno na sua totalidade 15,12m de frente, 13,75m de fundos por 60,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 2, a esquerda com o prédio nº 182, de Joaquim Henriques ou sucessores, e nos fundos com o referido lote nº 2, de propriedade deles outorgantes reciprocamente outorgados. Conforme descrito e caracterizado na matricula 29249/2BC/272 do 8º Oficio do Registro de Imóveis, FRE 0827200-7. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.
