012/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WANDERSON DE OLIVEIRA (Adv. Gloria Costa – OAB/RJ: 49432/D) move a ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO FABIANO DE CRISTO NUNES NEIVA (Rachel Louise Braga Delmas – OAB/RJ: 125794/D), JOHN NATHAN SOARES MAIA, Terceiro Interessado CESAR AUGUSTO PIERUCCI JUNIOR (Adv. Adauto de Miranda Fajardo – OAB/RJ: 127379D), Terceiros Interessados OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHO – CPF ***** e sua esposa ROSANGELA CORDEIRO PIERUCCI RIBEIRO (adquirentes) – CPF ***********, Terceiro Interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (credor fiduciário) – CNPJ: *****06, Proc n. RTOrd 0005100-19.1998.5.01.0012, na forma abaixo.
A DOUTORA PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.08.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Sala 603 situada na Rua Silva Rabelo nº 57, Méier, Condomínio do Edifício Master Business Center, na Freguesia de Engenho Novo, e sua respectiva fração ideal de 0,016609 do terreno que mede de superfície 562,03m², descrito consoante Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 3.205.099-9, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que foi declarada fraude à execução, conforme r. decisão de fls. 425, na alienação do imóvel registrada no R-08; e que o imóvel consta estar alienado ao SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – CNPJ ************, conforme R-9, com prazo de vencimento em 10 de março de 2017, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 65.109,88; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA ANTOUN SIMÃO FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
012/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0005100-19.1998.5.01.0012 - Rte. WANDERSON DE OLIVEIRA (Adv. Gloria Costa – OAB/RJ: 49432/D) Rdo. ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO FABIANO DE CRISTO NUNES NEIVA (Rachel Louise Braga Delmas – OAB/RJ: 125794/D), JOHN NATHAN SOARES MAIA, Terceiro Interessado CESAR AUGUSTO PIERUCCI JUNIOR (Adv. Adauto de Miranda Fajardo – OAB/RJ: 127379D), Terceiros Interessados OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHO – CPF *********** e sua esposa ROSANGELA CORDEIRO PIERUCCI RIBEIRO (adquirentes) – CPF ***********, Terceiro Interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (credor fiduciário) – CNPJ ************.
Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceiros Interessados OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHO – CPF *********** e sua esposa ROSANGELA CORDEIRO PIERUCCI RIBEIRO (adquirentes) – CPF ***********, que se encontram em local incerto e não sabido, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.08.2018 e 21.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre a Sala 603 situada na Rua Silva Rabelo nº 57, Méier, Condomínio do Edifício Master Business Center, na Freguesia de Engenho Novo, e sua respectiva fração ideal de 0,016609 do terreno que mede de superfície 562,03m², descrito consoante Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 3.205.099-9. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
