034/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA JORGINA JORDÃO ORLANDO (ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO) (Adv. Tolentina dos Santos – OAB/RJ: 41011/D) move a COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ CARLOS LEAL, CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, PEDRO MÁRIO NARDELLI, Proc n. CartPrec 0000879-33.2012.5.01.0034, na forma abaixo.
A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.09.2017, ás 15:03 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.09.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Situado na Rua Ribeiro de Almeida nº 21, apartamento 703, com 1/36 do terreno em uma vaga para guarda de um veiculo em local a tanto destinado, Freguesia da Gloria. Características e confrontações: medindo o referido lote que a configuração de um polígono irregular de dez lados e apresenta as seguintes dimensões, pela frente uma linha reta de 27,00m pela esquerda uma linha reta de 43,03m perpendicular a testada, pela direita a linha limítrofe é formada por uma linha quebrada de 5 segmentos iniciando numa perpendicular a testada com 12,10m alargando o terreno num segmento paralelo a testada com 1,50m aprofundando numa perpendicular a testada de 7,72m estreitando num segmento paralelo a testada com 1,50m e novamente aprofundado numa perpendicular a testada com 15,50m, pelos fundos a linha limítrofe é formada por uma linha quebrada de 3 segmentos iniciando numa perpendicular a lateral esquerda com 3,00m recuando paralelamente a lateral esquerda num segmento de 4,80m e fechando a figura com um segmento de 24,10m confrontando na frente com a Rua Ribeiro de Almeida, logradouro público, asfaltado, rua sem saída, dotada de completa infraestrutura, pela esquerda confronta com o prédio de nº 23 da rua Ribeiro de Almeida pertencente a Paulo Nogueira Penido, nos 1º.s 42,20m e nos últimos 0,83m, confronta com o prédio 230/2 da rua das Laranjeiras do Instituto Nacional de Educação de Surdos, pela direita confronta-se nos dois primeiros segmentos de 12,10m e 1,50m respectivamente, com os fundos de prédio nº 222 da rua das Laranjeiras, pertencente a Mario Parwin de Meira Lima e nos 3 segmentos seguintes de 7,72m-1,50m e 15,50m com o prédio nº 226 da rua das Laranjeiras onde existe um edifício de apartamentos pertencentes a diversos proprietários pelos fundos com o prédio nº 230/2 da Rua das Laranjeiras onde instalado o Instituto Nacional de Educação de Surdos. Inscrito no 9º Oficio do RGI sob a matricula 24.678, avaliado em: R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 1.195.462,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). Lance mínimo estabelecido para o 2º leilão, a partir de 50% sobre o valor da avaliação. Cientes que consta hipoteca no R-2 da matricula 24.678. A hipoteca se extingue pela arrematação (Artigo 1499 VI do CC). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
