016/VT DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão eletrônico e presencial pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2018, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente, do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. RTOrd 0101740-42.2016.5.01.0016 – Rte. DIEGO NOVAES DA SILVA (Adv. Renata Rodrigues Neiva) Rdo. AUTO ESCOLA AMIZADE - CNPJ: ********* (Adv. Arley Vasconcelos Rodrigues) – Bem(ns): 1) 02 ares condicionados 60.000 btus, Springer, s/n visível, no estado, avaliados em R$ 10.000,00; 2) 02 ares condicionados 30.000 btus, um Carrier e outro Midea, ambos split, s/n visível, no estado, avaliados em R$ 7.000,00; 3) Um veículo Fiat Uno Mille Economy, placa LQD2781, RENAVAM 00204446554, espécie/tipo pas/automóvel, ano de fabricação/ano modelo 2010, combustível gasolina/álcool/GNV, cap/pot/cil 5 passageiros/66/1000, cor predominante branca, chassi 9BD15802AA6425741, no estado, de propriedade do executado Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda Me, sem alienação fiduciária, IPVA 2018 em aberto R$ 461,45, avaliado em R$ 18.900,00; 4) Um veículo Fiat Palio Fire Economy, placa KPR8052, RENAVAM 00593474341, espécie/tipo pas/automóvel, ano de fabricação 2013, ano modelo 2014, combustível gasolina/álcool, cap/pot/cil 5 passageiros/75/1000, cor predominante branca, chassi 9BD17164LE5901560, no estado, de propriedade do executado Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda Me, existe informação de baixa de alienação fiduciária, IPVA 2018 em aberto R$ 1.129,27, avaliado em R$ 33.200,00; 5) Um veículo Fiat Uno Mille Economy, placa LQS2689, RENAVAM 00530907372, espécie/tipo pas/automóvel, ano de fabricação e ano modelo 2013, combustível gasolina/álcool/GNV, cap/pot/cil 5 passageiros/66/1000, cor predominante preta, chassi 9BD15822AD6803524, no estado, de propriedade do executado Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda Me, sem alienação fiduciária, IPVA 2018 em aberto R$ 512,90, avaliado em R$ 29.990,00; 6) Um veículo Dafra Super 50, placa LSW6305, RENAVAM 01109384693, espécie/tipo pas/cilomoto, ano de fabricação 2015 e ano modelo 2016, combustível gasolina, cap/pot/cil 2 passageiros/0/49, cor predominante preta, chassi 95VJJBE2FGM000334, no estado, de propriedade do executado Centro de Formação de Condutores Amizade Ltda Me, sem alienação fiduciária, IPVA 2017/2018 em aberto R$ 228,95, avaliado em R$ 4.890,00. Total da avaliação R$ 103.890,00 (cento e três mil oitocentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salustiano Silva, 404-A, Magalhães Bastos, RJ. CIENTES OS INTERESSADOS QUE NÃO SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES A 30% DA AVALIAÇÃO.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
