026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. Rubem de Farias Neves Junior – OAB/RJ: 21388/D) move a RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, ITALO RENATO BARROS COSTA (Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos – OAB/RJ: 130782/D), FABIO CUPERTINO MORÍNIGO, Terceiro Interessado ESPÓLIO DE AÍDA DE ASSIS BARROS DA COSTA (meeira), Proc n. RTOrd 0110300-65.2001.5.01.0026, na forma abaixo.
O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.06.2017, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.06.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 302 do Edifício sob o nº 353 da Rua Redentor com 10,53% do terreno, edifício construído em terreno que mede 20,10m de frente pela Avenida Epitácio Pessoa, incluindo o canto em curva de raio de 5,00m, 19,40m nos fundos, 16,00m de comprimento da frente aos fundos, pelo lado direito, isto é pela Rua Redentor, incluído o canto em curva de 5,00m de recuo e 21,50m pelo lado esquerdo; confrontando pelo fundo com o lote 1, pelo lado direito com a Rua Redentor e pelo lado esquerdo com o nº 151 da Rua Henrique Dumont, conforme certidão emitida pelo Cartório do 5º Oficio de Imóveis, matricula 8273, FRE 724969, avaliado em R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 2.606.085,00 (dois milhões, seiscentos e seis mil, oitenta e cinco reais). Cientes sobre eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, indisponibilidades do AV-4 e AV-5, penhora R-6 (processo 2008.001.353723-9); penhora do R-7 (processo 0206300-24.2000.5.01.0007) e R-8 (penhora destes autos). Cientes que nos termos do Artigo 843 do CPC metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira, sendo o caso. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
