002/VT DE RESENDE - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz – OAB/RJ: 105949/D) move a MGS - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. EPP, GERSON PEREIRA, MANUEL ROSA PITANGA FILHO, Proc n. RTOrd 0000880-38.2014.5.01.0522, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.01.2018, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 799,21. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.02.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 25 da quadra 35 do Loteamento Village D’ Itatiaia, zona urbana do Município de Itatiaia/RJ, com área de 855,00m², medindo 33,00ms de frente para a rua EE do lado direito 39,50ms, confrontando com o lote 24 e 21,00ms, no lado esquerdo, confrontando com a área verde e 31,00ms na linha dos fundos, confrontando com o Ribeirão das Marrecas, referencia cadastral nº 23.3.01.14.25.000, inscrito no RGI sob o nº 12688 do Serviço Notarial e Registral do 3º Oficio de Resende. Endereço atual: Rua EE, nº 0, Lote 25, Quadra 35, Village D´Itatiaia, Penedo, Itatiaia, RJ. Benfeitorias averbadas no RGI: nenhuma. Nota-se que na Prefeitura de Itatiaia, também não há averbações cadastrada, aparecendo no Boletim Cadastral Imobiliário Ano 2016, apenas a área do lote, sem edificações. Além disso, no cadastro do IPTU, este imóvel ainda se encontra como de propriedade do antigo dono: Agro Pecuária Três Cascatas Ltda. Benfeitorias não averbadas: Não foi possível chegar até o lote, nem averiguar se há benfeitorias. Foi possível apenas notar que todos os lotes a margem direita da Rua EE estão em declive. Avaliado em: R$ 120.011,22 (Cento e vinte mil onze reais e vinte e dois centavos). Conforme informações na complementação do auto de penhora (informações do chefe do Departamento, setor de fiscalização de Obras da Prefeitura de Itatiaia, RJ) este lote fica em área de proteção ambiental, não podendo haver construções, mas está área não se encontra totalmente sem valor de mercado, a medida que há empresas interessadas em adquirir imóveis para obterem crédito de carbono. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.
