002/VT DE RESENDE - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) move a AGULHAS NEGRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, GERALDO DA SILVA NOGUEIRA, DEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI, GUILHERME DUARTE NEVES, VILMA HELENA DE CASTRO NOGUEIRA, Proc n. RTOrd 0036500-71.2001.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2018, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 24.329,04. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.05.18, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, lote 09, quadra B - Montese, Resende/RJ, matriculado sob o n° 449 do Serviço Registral do 3º Ofício – 2ª Circunscrição Imobiliária, inscrito na Prefeitura de Resende sob o n° 36830, destinação: pátio para guarda de veículos, área total do terreno: 300m2, área construída (estimativa): 135 m2, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), tendo sido nomeado como depositário o Sr. Paulo Roberto Alves Botelho. Cientes sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do art. 886, VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0036500-71.2001.5.01.0521- Rte. MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) Rdo. AGULHAS NEGRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, GERALDO DA SILVA NOGUEIRA, DEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI, GUILHERME DUARTE NEVES, VILMA HELENA DE CASTRO NOGUEIRA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): DEUSLENY FERREIRA DEMOLINAR, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 10.05.2018 e 24.05.2018, 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, do bem penhorado: Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, lote 09, quadra B - Montese, Resende/RJ, matriculado sob o n° 449 do Serviço Registral do 3º Ofício – 2ª Circunscrição Imobiliária, inscrito na Prefeitura de Resende sob o n° 36830, destinação: pátio para guarda de veículos, área total do terreno: 300m2, área construída (estimativa): 135 m2, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.