002/VT DE RESENDE - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARIVAL SILVA DA ROCHA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913D) move a CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ (Adv. Adalto Perez – OAB/RJ: 138982D), TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, POSTO CHOPOTO LTDA (Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima – OAB/RJ: 151273D), VITÓRIA DALL´OSSO DINIZ, Terceiro Interessado ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, CNPJ: *****70 (credor hipotecário), Terceiro Interessado COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A CNPJ ********** (credor hipotecário), Proc n. RTOrd 0009000-54.2006.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.03.2018, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança da dívida de R$ 2.604.756,76. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.03.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno na Rua José Anibal Carneiro, Área E, Itatiaia, matricula 2370, com área de 10.739,50m², plano, frente para Rodovia Pres. Dutra. Há alguns galpões no terreno. Ressalvo que com os dados fornecidos (apesar de eu ter ido a prefeitura, ao local e procurado no google) não há certeza que o lote se situa nesse local. Critério de avaliação: comparativo de mercado, avaliado em: R$ 1.182.000,00 (Um milhão cento e oitenta e dois mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Consta no R-8 da matrícula 2.370 penhora da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, proc. 1022170-95.2014.8.26.0506, referente à uma execução de título Extrajudicial. Cientes que os créditos trabalhistas possuam preferencia legal sobre os demais créditos (Artigo 186 do CTN). Extinção da Hipoteca pela arrematação, conforme Artigo 1499 VI do Código Civil. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.