002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RENATO DE MORAES ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI – OAB/RJ: 097894) move a CONSTRUTORA COMECA LTDA, HELEN SOARES DA COSTA RAMOS, RODRIGO BRANDAO LOBATO CUNHA, Terceira Interessada MARIA CECÍLIA MAGALHÃES LEITE SOARES – CPF *****, Proc n. RTOrd 0010949-93.2013.5.01.0222, na forma abaixo.
O DOUTOR FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, MM. Juiz na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2018, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior Valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 106 do Bloco 8 do prédio situado na Rua Rosa Antunes n° 400 da Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração de 0,01569 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PAL 45689, que mede em sua totalidade 24,00m de frente, 56,00m de fundos, onde é atingido por uma FNA com 3,00m de largura, 218,00m a direita em 3 segmentos de 16,25m mais 32,00m, mais 169,75m e 185,,00m a esquerda, confrontando a direita com o lote 7, tudo conforme matrícula 313239 do RGI do 9º Ofício/RJ, inscrito n a Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 30668636, de propriedade de Rodrigo Brandao Lobato Cunha, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo sido nomeada a reclamada como depositária do bem. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VIDAL NOBRE DE AZEVEDO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, MM. Juiz na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010949-93.2013.5.01.0222 - Rte. RENATO DE MORAES ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI – OAB/RJ: 097894), Rdo. CONSTRUTORA COMECA LTDA, HELEN SOARES DA COSTA RAMOS, RODRIGO BRANDAO LOBATO CUNHA, Terceira Interessada MARIA CECÍLIA MAGALHÃES LEITE SOARES – CPF **********.
Pelo presente fica(m) notificado(s): HELEN SOARES DA COSTA RAMOS - CPF: *****, RODRIGO BRANDAO LOBATO CUNHA - CPF: ***********, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 09.05.2018 e 23.05.2018, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Apartamento 106 do Bloco 8 do prédio situado na Rua Rosa Antunes n° 400 da Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração de 0,01569 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PAL 45689, que mede em sua totalidade 24,00m de frente, 56,00m de fundos, onde é atingido por uma FNA com 3,00m de largura, 218,00m a direita em 3 segmentos de 16,25m mais 32,00m, mais 169,75m e 185,,00m a esquerda, confrontando a direita com o lote 7, tudo conforme matrícula 313239 do RGI do 9º Ofício/RJ, inscrito n a Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE n° 30668636. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.
