03/VT DE MACAÉ - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS VICTOR RODRIGUES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho – OAB/RJ: 1006-B; Adv. Janaina Soares Amarante Coelho – OAB/RJ: 79844) move a USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI (Adv. Tiago de Azevedo Guedes – OAB/RJ: 142462) , SONIA DAS GRACAS AZEVEDO, JOSE JORGE DA CONCEICAO AZEVEDO, Terceiro Interessado WALLACE LAURINO LOPES (coproprietário), Proc n. RTOrd 0010945-78.2015.5.01.0483, na forma abaixo.
A DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.04.2018, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Nossa senhora da Glória, n° 1181, 7º e 8º andares, Edificio Lotus, Praia Campista, Macaé -RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.04.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno desmembrado de maior porção denominado por lote n 10-A, da quadra F, situado na Rua Projetada, na Granja dos Cavaleiros, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 20,00m de frente com a Rua Projetada, 20,00m de fundos com área remanescente do lote 10; 30,00m de um lado, com o lote n 09; e 30,00m de outro lado, ainda com área remanescente do lote n 10, perfazendo área total de 600,00m², registrado no RGI sob a matricula 36750, cuja descrição existente no registro de imóveis passa a fazer parte desse auto, juntamente com as benfeitorias do imóvel, reavaliado em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes que nos termos dos Artigos 843 e 889 do CPC, será resguardo ao coproprietário o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010945-78.2015.5.01.0483 - Rte. CARLOS VICTOR RODRIGUES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho – OAB/RJ: 1006-B; Adv. Janaina Soares Amarante Coelho – OAB/RJ: 79844) Rdo. USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS EIRELI (Adv. Tiago de Azevedo Guedes – OAB/RJ: 142462), SONIA DAS GRACAS AZEVEDO, JOSE JORGE DA CONCEICAO AZEVEDO, Terceiro Interessado WALLACE LAURINO LOPES (coproprietário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): SONIA DAS GRACAS AZEVEDO – CPF *****, JOSE JORGE DA CONCEICAO AZEVEDO – CPF **********, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 06.04.2018 e 20.04.2018, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, Av. Nossa senhora da Glória, n° 1181, 7º e 8º andares, Edificio Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: Terreno desmembrado de maior porção denominado por lote n 10-A, da quadra F, situado na Rua Projetada, na Granja dos Cavaleiros, nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 20,00m de frente com a Rua Projetada, 20,00m de fundos com área remanescente do lote 10; 30,00m de um lado, com o lote n 09; e 30,00m de outro lado, ainda com área remanescente do lote n 10, perfazendo área total de 600,00m², registrado no RGI sob a matricula 36750, cuja descrição existente no registro de imóveis passa a fazer parte desse auto, juntamente com as benfeitorias do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho
