004/VT DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão eletrônico e presencial pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2018, a partir das 15:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.02.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT que será objeto de análise pelo Juízo competente, do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. RTOrd 0012403-31.2014.5.01.0204 – Rte. ALEXANDRO RODRIGUES (Advs. Maria Inez Francisca Nobrega, Marcos Ricardo) Rdo. CARONY MATERIAL DE CONSTRUCAO DE XEREM LTDA - ME (Adv. Maria das Gracas Rodrigues Machado) - Bem(ns): 1) 10 armários de pia de cozinha com 1,50m de comprimento, 60cm de altura, 50cm de profundidade, feito de compensado, 5 nas cores verde e branco, 3 nas cores cinza e branco, 1 na cor branca e 01 na cor laranja, avaliado em R$ 5.000,00; 2) 03 conjuntos de armário de cozinha com 3 peças, marca AJ Rorato, feitos de compensado, 2 nas cores branca e laranja e 1 na cor branca e preto, avaliado em R$ 6.000,00; 3) 5 armários de cozinha com 1,90m de comprimento, 60cm de altura e 50cm de profundidade, 2 na cor bege , 2 nas cores branca e verde e 1 na cor laranja e branca, no estado, avaliado em R$ 3.500,00; 4) 6 armários de cozinha de 1,70cm de comprimento, 60cm de altura e 50cm de profundidade, feito em compensado, no estado, nas cores branco e cinza, 2 nas cores branco e laranja, 1 branco e verde e 1 bege, no estado, avaliado em R$ 3.900,00; 5) 34 armários de banheiro suspensos, feitos em compensado, com 55cm de comprimento 50cm de altura, 35cm de profundidade, na cor branca com cores variadas, no estado, avaliado em R$ 11.900,00. Total da avaliação R$30.300,00 (trinta mil trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 28.
O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.