004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LETICIA DOS SANTOS DELGADO (Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira – OAB/RJ: 65263) move a H A COSTA MOLAS – ME, HELIO ANTONIO COSTA – CPF *****, Proc n. RTOrd 0011981-22.2015.5.01.0204, na forma abaixo.
A DOUTORA MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.06.2018, às 15:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.06.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa 02, situada de frente para a Rua 17, lado direito com a casa 01, lado esquerdo para o lote 25, e fundos para parte do lote 15, Matrícula 68.569, 2º RGI de Maricá, constituído de varanda, sala, uma suíte, um quarto, banheiro social, hall, cozinha e área de serviço, perfazendo área total construída de 81,51m2, área privativa de 300,00m2; fração ideal 0,50 do lote 26, quadra 61 do loteamento Jardim Atlântico, situado no 3º Distrito de Maricá, com área de 600,00m2, medindo 15,00m de frente para a rua 17, igual largura na linha dos fundos por 40,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 27, à esquerda com o lote 25 e aos fundos com o lote 15, avaliada em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.
004/VT DE NOVA IGUAÇU – RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0011981-22.2015.5.01.0204 - Rte. LETICIA DOS SANTOS DELGADO (Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira – OAB/RJ: 65263) Rdo. H A COSTA MOLAS – ME, HELIO ANTONIO COSTA.
Pelo presente fica(m) notificado(s): H A COSTA MOLAS – ME – CNPJ: *****51, HELIO ANTONIO COSTA – CPF ***********, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 06.06.2018 e 20.06.2018, às 15:00 horas, no 6º andar do Tribunal do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, do bem penhorado: Casa 02, situada de frente para a Rua 17, lado direito com a casa 01, lado esquerdo para o lote 25, e fundos para parte do lote 15, Matrícula 68.569, 2º RGI de Maricá, constituído de varanda, sala, uma suíte, um quarto, banheiro social, hall, cozinha e área de serviço, perfazendo área total construída de 81,51m2, área privativa de 300,00m2; fração ideal 0,50 do lote 26, quadra 61 do loteamento Jardim Atlântico, situado no 3º Distrito de Maricá, com área de 600,00m2, medindo 15,00m de frente para a rua 17, igual largura na linha dos fundos por 40,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 27, à esquerda com o lote 25 e aos fundos com o lote 15. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.
