001/VT DE CABO FRIO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DECIO LUIZ SAMPAIO - CPF: ***** (Adv. Dayse Sampaio Freitas – OAB/RJ: 149523) move a JULIO BOGORICIN IMOVEIS R LAGOS LTDA - CNPJ: ********* (Adv. Flavia Rodrigues Correa - OAB/RJ: 120513), Terceiro Interessado ALEXANDRE VICOSO DUTRA - CPF: ***********, Terceiro Interessado AURINO CRUZ MATOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado SEBASTIAO DA SILVA ROSA - CPF: ***********, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi – OAB/SP: 162311), Proc n. RTOrd 0012014-10.2015.5.01.0431, na forma abaixo.
A DOUTORA ANITA NATAL, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.10.2018, às 11:00 horas, no Auditório do Tribunal do Trabalho, situado na Av. Poeta Vitorino Carriço, n. 331, Jardim Olinda, Cabo Frio-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO – JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Sala comercial 901 do Edifício Avenida Central, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, Centro, Rio de Janeiro – RJ, e a correspondente fração ideal de 466/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m pelo Largo da carioca, 78,09 pela Rua Bittencourt da Silva e 82,36m pela Rua São José, com inscrição imobiliária 0.349.613-0 e matrícula 3638-2-J Ficha 5983 do 7º Ofício de Registro de Imóveis, onde consta a fração ideal do terreno e confrontações. A sala comercial possui 36 metros quadrados, 08 janelas grandes de frente para Avenida Rio Branco e para a rua de acesso à Estação de Metrô Carioca. Divide-se em salão, corredor de acesso e um banheiro. No corredor de acesso há uma pia de cozinha em alvenaria e pedra com armário abaixo, sendo a cuba da pia solta e apoiada na pedra. No banheiro há uma pia lavatório com funcionamento hidráulico regular, um vaso sanitário e um espaço de box onde há prateleiras em madeira acondicionadas na parede. O salão possui três luminárias grandes, sendo duas com lâmpadas fluorescentes tubular, instalação de saída do ar condicionado central, piso de tacos de madeira forrados por carpete cinza com diversos rasgos. Tudo em regular estado de conservação. Instalações elétricas aparentemente regulares. O imóvel está sendo utilizado como depósito de caixas da executada e necessita reforma para utilização. Avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes, ainda, os interessados que a Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Cientes os arrematantes de eventuais penhoras, e demais gravames, sendo o caso, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado; valendo o valor de maior lanço, e em seguida o modo de pagamento, para eventual critério de desempate. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANITA NATAL, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.
001/VT DE CABO FRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0012014-10.2015.5.01.0431 – Rte. DECIO LUIZ SAMPAIO - CPF: *********** (Adv. Dayse Sampaio Freitas – OAB/RJ: 149523) Rdo. JULIO BOGORICIN IMOVEIS R LAGOS LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Flavia Rodrigues Correa - OAB/RJ: 120513), Terceiro Interessado ALEXANDRE VICOSO DUTRA - CPF: ***********, Terceiro Interessado AURINO CRUZ MATOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado SEBASTIAO DA SILVA ROSA - CPF: ***********, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi – OAB/SP: 162311).
Pelo presente fica(m) notificado(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS R LAGOS LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Flavia Rodrigues Correa - OAB/RJ: 120513), Terceiro Interessado ALEXANDRE VICOSO DUTRA - CPF: ***********, Terceiro Interessado AURINO CRUZ MATOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado SEBASTIAO DA SILVA ROSA - CPF: ***********, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi – OAB/SP: 162311), para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 15.10.2017 e 22.10.2017, as 11:00 horas, no Auditório do Tribunal do Trabalho, situado na Av. Poeta Vitorino Carriço, n. 331, Jardim Olinda, Cabo Frio-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Sala comercial 901 do Edifício Avenida Central, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, Centro, Rio de Janeiro – RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III.
