004/VT DE SÃO GONÇALO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDIVALDO SOUZA SANTOS - CPF: ***** (Adv. Willian Lemos Motta de Carvalho - OAB: RJ183919) move a SOLUTEC BRASIL SERVICOS TECNICOS EM MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: *********, BRASIL TOOLS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Flavio Soares Crelier - OAB: RJ130892), ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA SOARES - CPF: ***********, RAFAEL DA SILVA SOARES - CPF: ***********, Terceiro Interessado ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: ********, Proc n. RTOrd 0100150-62.2016.5.01.0264, na forma abaixo.
O DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 03.10.2018, às 13:30h do dia 10.10.2018, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.10.2018 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: penhora do imóvel sito a Rua Reginaldo Coutinho da Silva, Lote 4.379, nº 165 (numeração conforme AV-4) Gebara, São Gonçalo, descrito e caracterizado na matricula 55.499 do Cartório do 3º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de São Gonçalo, com as benfeitorias e acessões existentes. Conforme AV-4 da matricula 55.499, existe a averbação do imóvel nº 165, galpão na Rua Reinaldo Coutinho da Silva, inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 849361000, com a área de construção de 536,85m². Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Cientes que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID 05a1875, o imóvel encontra-se desocupado, havendo no local somente um vigia. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Neste caso, valerá o valor do maior lanço, seja ele parcelado ou à vista. O valor à vista sempre terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0100150-62.2016.5.01.0264 - Rte. EDIVALDO SOUZA SANTOS - CPF: *********** (Adv. Willian Lemos Motta de Carvalho - OAB: RJ183919) Rdo. SOLUTEC BRASIL SERVICOS TECNICOS EM MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: **********, BRASIL TOOLS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Flavio Soares Crelier - OAB: RJ130892), ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA SOARES - CPF: ***********, RAFAEL DA SILVA SOARES - CPF: ***********, Terceiro Interessado ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: ********.
Pelo presente fica(m) notificado(s): RAFAEL DA SILVA SOARES e ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA SOARES, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.10.2018 a 17.10.2018, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 41, Centro, São Gonçalo/RJ, do bem penhorado: penhora do imóvel descrito e caracterizado na matricula 55.499 do Cartório do 3º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de São Gonçalo, situado na Rua Reginaldo Coutinho da Silva, Lote 4.379, Gebara, São Gonçalo, com as benfeitorias e acessões existentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
