004/VT DE SÃO GONÇALO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JESSICA PEDROSA DOS SANTOS (Advs. Reinaldo Dias dos Santos – OAB/RJ: 065685 e Rubeny Martins Sardinha – OAB/RJ: 41082) move a PENSIONATO PARA IDOSOS NOVA CANAA, VANESSA REIS PORTO, Proc n. ATOrd 0011047-78.2015.5.01.0264, na forma abaixo.
O DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:30h do dia 17 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 24 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 11:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:30h do dia 24 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até o 01 dia do mês de julho do ano de 2020 às 11:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Rua Coronel Andrade Vilela, nº 1094 (conforme Av-1 da matricula 55362), lote 855-A, Itaúna, loteamento Bairro Fazenda dos Mineiros, São Gonçalo, RJ, com as seguintes confrontações: lote resultante da anexação dos lotes 854 e 855, o qual mede 24,00 metros de frente e de fundos, por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando na frente com a dita rua; nos fundos com os lotes 878 e 879, do lado direito com o lote 953, e do lado esquerdo com o lote 856, com área de 720,00 m², inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 72588000, matriculado sob o nº 55.362 do Cartório do 4º Oficio da Comarca de São Gonçalo, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de 4 de fevereiro de 2020. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.
004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ATOrd 0011047-78.2015.5.01.0264 - Rte. JESSICA PEDROSA DOS SANTOS (Advs. Reinaldo Dias dos Santos – OAB/RJ: 065685 e Rubeny Martins Sardinha – OAB/RJ: 41082) Rdo. PENSIONATO PARA IDOSOS NOVA CANAA, VANESSA REIS PORTO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): PENSIONATO PARA IDOSOS NOVA CANAA, VANESSA REIS PORTO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 17.06.2020 a 01.07.2020, às 11:30 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Rua Coronel Andrade Vilela, nº 1094 (conforme Av-1 da matricula 55362), lote 855-A, Itaúna, loteamento Bairro Fazenda dos Mineiros, São Gonçalo, RJ, com as seguintes confrontações: lote resultante da anexação dos lotes 854 e 855, o qual mede 24,00 metros de frente e de fundos, por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando na frente com a dita rua; nos fundos com os lotes 878 e 879, do lado direito com o lote 953, e do lado esquerdo com o lote 856, com área de 720,00 m², inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 72588000, matriculado sob o nº 55.362 do Cartório do 4º Oficio da Comarca de São Gonçalo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
