LEILÃO UNIFICADO
CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDMILSON BEZERRA DE SOUZA – CPF: ***** (Advs. William Rodrigues Santos – OAB/RJ 45351, Ezaquiel Ferreira de Souza – OAB/RJ 188865, David Vides Pereira Neto – OAB/RJ 195881) move a INVERRIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ********* (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BEZON ENGENHARIA LTDA – CNPJ: ********* (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BERLINER ENGENHARIA, PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ***********, INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: *********** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO NILOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CRUZ SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO PESQUISA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: **********, ALEXANDRE ASSEF CARNEIRODE MENDONÇA – CPF: ***********, MARCOS GALVÃO FERNANDES RIBEIRO – CPF: ***********, Terceiro Interessado Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: **********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIJA FLOR RESIDENCIAL CLUBE - CNPJ: **********, Terceiro Interessado NILOPOLIS CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS - CNPJ: **********, Terceiro Interessado MARCIA TORRES MOREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), GERALDO MAGELA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), DIOGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), Terceiro Interessado COMISSÃO DE CREDORES (Advs. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 066316, Beroaldo Alves Santana – OAB/RJ 040039, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira – OAB/RJ 100115, William Rodrigues Santos – OAB/RJ 045351, Mario de Castro Silva – OAB/RJ 084810, Ubiratan Moreira da Silva – OAB/RJ 023872), Terceiro Interessado ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES (Adv. Francisco Ronaldo Vieira – OAB/RJ 058548), Terceiro Interessado KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMINIO, Processo nº ATOrd 0100761-59.2016.5.01.0023, na forma abaixo.
O DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:00h do dia 21 de junho de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o dia 22 de junho de 2022, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 22 de junho de 2022 e se prorrogará até o dia 05 de julho de 2022 às 14:00h, para lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Apartamento 512 situado na Rua Cerqueira Daltro, nº 100, Cascadura, RJ, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 114656 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem, conforme AV-3 da matrícula, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). CIENTES QUE NÃO SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: AV-5 processo 0010029-24.2014.5.01.0501 da 1ª VT de Nilópolis, AV-6 processo 0011203-61.2013.5.01.0062 da 62ª VT do RJ, AV-7 processo 0100661-78.2016.5.01.006 da 16ª VT do RJ, AV-8 processo 0010343-64.2014.5.01.0017 da 17ª VT do RJ, AV-9 processo 0093375-23.2018.8.19.0001 da 16a Vara Cível da Capital do RJ, R-10 processo 0100761-59.2016.5.01.0023 do TRT da 1ª Região – CAEX do RJ, R-12 nestes autos. O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; penhoras; hipotecas; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, a título de sinal e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32). O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocasião do leilão. Aquele que desistir da arrematação, ressalvada a hipótese do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro. Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização do leilão judicial, salvo despesas de armazenagem. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação judicial, o leiloeiro fará jus à comissão prevista acima. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão ao leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz Gestor de Centralização.
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LEILÃO UNIFICADO
CAEX - COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº ATOrd 0100761-59.2016.5.01.0023 - Rte. EDMILSON BEZERRA DE SOUZA – CPF: *********** (Advs. William Rodrigues Santos – OAB/RJ 45351, Ezaquiel Ferreira de Souza – OAB/RJ 188865, David Vides Pereira Neto – OAB/RJ 195881) Rdo. INVERRIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BEZON ENGENHARIA LTDA – CNPJ: ********* (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BERLINER ENGENHARIA, PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ***********, INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: *********** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO NILOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CRUZ SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO PESQUISA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: **********, ALEXANDRE ASSEF CARNEIRODE MENDONÇA – CPF: ***********, MARCOS GALVÃO FERNANDES RIBEIRO – CPF: ***********, Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: **********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIJA FLOR RESIDENCIAL CLUBE - CNPJ: **********, Terceiro Interessado NILOPOLIS CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS - CNPJ: **********, Terceiro Interessado MARCIA TORRES MOREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), GERALDO MAGELA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), DIOGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), Terceiro Interessado COMISSÃO DE CREDORES (Advs. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 066316, Beroaldo Alves Santana – 040039, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira – OAB/RJ 100115, William Rodrigues Santos – OAB/RJ 045351, Mario de Castro Silva – OAB/RJ: 084810, Ubiratan Moreira da Silva – OAB/RJ 023872), Terceiro Interessado ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES (Adv. Francisco Ronaldo Vieira – OAB/RJ 058548), Terceiro Interessado KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMINIO.
Pelo presente fica(m) notificado(s): INVERRIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BEZON ENGENHARIA LTDA – CNPJ: ********* (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), BERLINER ENGENHARIA, PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: *********** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO NILOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CRUZ SANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ********, INVERRIO MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200690), INVERRIO DOM WALMOR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: ******** (Adv. Ana Raquel Fernandes Ramos – OAB/RJ 200.690), INVERRIO PESQUISA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ: **********, ALEXANDRE ASSEF CARNEIRODE MENDONÇA – CPF: ***********, MARCOS GALVÃO FERNANDES RIBEIRO – CPF: ***********, Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: **********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIJA FLOR RESIDENCIAL CLUBE - CNPJ: **********, Terceiro Interessado NILOPOLIS CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS - CNPJ: **********, Terceiro Interessado MARCIA TORRES MOREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), GERALDO MAGELA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), DIOGO MAGELA DA CUNHA PEREIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares – OAB/RJ: 092793), Terceiro Interessado COMISSÃO DE CREDORES (Advs. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 066316, Beroaldo Alves Santana – 040039, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira – OAB/RJ 100115, William Rodrigues Santos – OAB/RJ 045351, Mario de Castro Silva – OAB/RJ: 084810, Ubiratan Moreira da Silva – OAB/RJ 023872), Terceiro Interessado ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES (Adv. Francisco Ronaldo Vieira – OAB/RJ 058548), Terceiro Interessado KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA - CPF: ***********, Terceiro Interessado CONDOMINIO para: Tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 21/06/2022 14:00h até 22/06/2022 14:00h e 22/06/2022 15:00h até 05/07/2022 14:00h, Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, grupo 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br dos bens penhorados: IMÓVEL: Apartamento 512 situado na Rua Cerqueira Daltro, nº 100, Cascadura, RJ, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 114.656 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
