CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal que EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - MAT. 36.276 OAB/RJ 126.188; ARTUR BARBEITAS GUSMÃO MAT. 13.848 OAB/RJ 102.344) move a EXECUTADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - OAB/RJ 93.242; ADVOGADO: THIAGO JOSÉ SÁ FREITAS - OAB/RJ 125.280), Proc. 0004201-56.2021.8.19.0014, na forma abaixo.
O DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 11.09.2024 às 12:00 hrs. do dia 17.09.2024. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 17.09.2024 às 11:00 hrs. do dia 18.09.2024, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelos Leiloeiros Públicos Oficiais PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190; e PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, RJ, CEP 20040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação (Index 234; e 241 a 242), designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha n° 393, Parque São Caetano, nesta cidade, prédio possuindo três pavimentos, com área construída de 4.210,07 metros quadrados, registrado no 12° Oficio de Campos, ficha 01, matricula 10.329, correspondente a uma área de terras desmembrada de outra área que outrora fora desmembrada de imóvel denominado Usina do Queimado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 1° Subdistrito do 1° Distrito Municipal, medindo o terreno 17.262,50 metros quadrados. O imóvel compreende terreno, prédio e benfeitorias a seguir descritas. Prédio - entrada da frente com grande escadaria em granito e alumínio que sai na recepção; recepção ampla, piso porcelanato, pé direito alto, portas em vidro e alumínio, estrutura em metal, escadaria em metal para o andar de cima; teto- parte em laje e forro, balcão em granito preto e revestimento no meio; três lojas, paredes em blindex e alvenaria; uma grande sala de ginastica, laje, grande parte das paredes em blindex, piso tipo Eucatex; banheiro masculina com duas cabines de vaso e duas pias, em piso frio, acabamentos em granito; banheiro feminino - idem ao masculino; parte do conhecido “centro médico''- sala de entrada em porcelanato brilho, todo trabalhado em gesso e laje, vidros blindex e paredes em alvenaria, que abrange três pequenas salas/consultórios, dois pequenos escritórios, laje, porcelanato, blindex e portas de vidro; uma grande sala de bicicleta, piso vinílico, espelhos em parte da parede, porta larga blindex; da recepção na entrada sai em um grande corredor aberto, com meia grade em metal, telha plástica que imita a de alvenaria, piso porcelanato sem brilho; uma grande sala de karatê com dois banheiros, piso vinílico, telha plástica; grande área onde tem uma cantina, em tabua corrida bastante arranhada, teto em telha plástica e metal, paredes abertas com grades em metal e pilastras. Terceiro andar - escada de acesso toda em granito, ferro e vidro, telha plástica; hall em piso vinílico, grades em ferro, telha plástica; uma grande sala de musculação, teto em telha plástica, piso vinílico, grande parte das paredes em blindex; outra grande sala de musculação, paredes em blindex, teto revestido em gesso em placa, piso vinílico - e parte em borracha; térreo - uma grande área/varanda coberta, laje, porcelanato, vigas em ferro, grades em ferro; banheiro feminino com oito cabines, quatro pias em bancada, teto laje, dentro do banheiro uma grande sala/sauna desativada; pequena sala entre os vestiários; banheiro masculino com seis cabines de vaso, três pias, piso porcelanato, laje, sala com chuveiros e sauna; corredor com piso quebrado; sala/cozinha com paredes revestidas, forro gesso, piso frio, pia com bancada de granito; dois banheiros; duas pequenas salas; um deposito; uma grande sala de luta, piso vinílico, laje, janelões em vidro; uma grande sala, piso madeira, laje, espelhos, janela blindex; pequena sala de almoxarifado; um auditório desativado, laje, piso cimentado; sala de squash, piso madeira, teto telha plástica, parede da frente em vidro; uma quadra esportiva coberta, telha galvanizada metal, estrutura metálica, piso em volta da quadra acimentado; banheiro feminino com seis chuveiros e três pias; banheiro feminino com duas pias e três vasos; banheiro masculino com seis chuveiros e três pias; banheiro masculino com três mictórios, dois vasos e duas pias; no final da quadra sobe uma escada para uma grande sala em piso frio, telha plástica, funciona como deposito, de um lado paredes vasadas para a quadra e do outro janelões de vidro; piscina de nata9ao infantil, teto em madeira, piso em volta da piscina, paredes e janelões em blindex; uma pequena sala de recreação infantil, teto gesso, piso emborrachado, paredes em blindex e outras em alvenaria; nos fundos/térreo - quadra de vôlei, em areia, cercada de rede metal; uma quadra de futebol, grama sintética, cercada em rede de metal; ao lado do campo de futebol tem uma cantina em telha cerâmica, pia, balcão, piso cimento fino, outra parte com balcão em piso cerâmico e cimento fino, com banheiro; outra quadra de futebol menor em comprimento, grama sintética, cercada em rede de metal; duas quadra de vôlei de areia, cercadas por rede metal; uma grande piscina de 50X25, em alvenaria, piso cerâmico em volta; ao lado da piscina grande, uma piscina menor, quadrada, utilizada como tanque, alvenaria e sem cobertura; pista de corrida em volta da piscina, emborrachada; grande bar ao lado da piscina grande, com grande área de mesas, piso cerâmica, parte do bar fechada com portas blindex, em piso porcelanato, teto da parte externa e interna do bar em telha cerâmica forrado com palha; grande área de jardins e estacionamento. Rua asfaltada, servida de água/esgoto e luz. No imóvel avaliado funciona a academia “Nova Estação” Diligencia autorizada e acompanhada por Charles, gerente da academia. Imóvel que avalio em sua totalidade no valor R$ 24.300.000,00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil reais). Número de inscrição na PMCG: 0145634, onde consta como área total: 17.262,50m2 e de Construção: 5.615,69m2. Consta no Index 247 que o valor exequendo corresponde a R$ 1.717.322,33, em 26.06.2024 (referentes à reunião das execuções fiscais de número 0004201-56.2021.8.19.0014 e 0039937-19.2013.8.19.0014). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo determinado por lei, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. No caso de Arrematação pela parte exequente, na forma do artigo 892, parágrafo 1º do CPC, deverá efetuar o pagamento do valor que exceder o seu crédito em até 3 (três) dias. A arrematação dos demais bens será suspensa quando o produto da arrematação for suficiente para o pagamento do débito exequendo, na forma do artigo 899 do CPC. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lance. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSÓSTOMO. Mat. 01-21573, Chefe da Serventia, mandei digitar e subscrevo. LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa de Campos dos Goytacazes/RJ.
