051/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO GERMANO DE MENEZES (ADVOGADO: RAPHAEL INACIO MEDEIROS; ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO PIRES BARRADAS; ADVOGADO: MARCUS VARÃO MONTEIRO) move a RECLAMADO: CURSO SOEIRO - EPP (ADVOGADO: ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES); RECLAMADO: WALMIR SOEIRO; RECLAMADO: NANCY SOEIRO (ADVOGADO: ENRICO SOEIRO TADIELLO); RECLAMADO: SELMA SOEIRO NOVELLO (ADVOGADO: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES); RECLAMADO: SOELY SOEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: WALMIR SOEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: PREFEITURA DE MARICÁ; TERCEIRO INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, Proc. ATOrd 0010624-78.2015.5.01.0051, na forma abaixo.
A DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 19.04.2022 às 11:00 hrs. do dia 22.04.2022. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 22.04.2022 às 11:00 hrs. do dia 26.04.2022, com valor mínimo de lance correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, cominado com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: MÓVEIS: 1) 152 Carteiras universitárias, com mesa “braço” acoplada, em razoável estado de conservação, cor branca, avaliada cada uma em R$ 30,00, totalizando o valor de R$: 4.560,00; 2) 13 conjuntos de mesa e cadeira de plástico, infantis, “desk móveis escolares”, em bom estado de conservação, avaliado cada conjunto em R$ 190,00, totalizando o valor de R$ 2.470,00; 3) 09 carteiras escolares infantis, com mesa “braço” acoplado, em variadas cores, material predominante plástico, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 160,00, totalizando o valor de R$ 1.440,00; 4) 1 computador cor preta, monitor Samsung SyncMaster B1930, torre LG, em funcionamento, e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 5) 14 bancos de jardim, cor azul, medindo aproximadamente 150cm de comprimento, em madeira e ferro, em bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 320,00, totalizando o valor de R$ 4480,00; 6) 02 bebedouros de inox, galão, marca Karina, em funcionamento em bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 360,00, totalizando R$ 720,00; 7) 1 sofá preto dois lugares, medindo aproximadamente 140 cm de comprimento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 8) 1 cadeira giratória preta, tipo secretária, estofada, com ncosto telado, sem braços, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00, 9) 2 cadeiras giratórias tipo secretária cor cinza, estofadas, sem braços, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 120,00 cada, totalizando o valor de R$ 240,00 ; 10) 1 cadeira giratória estofada tipo secretária, com braços, cor azul, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 ; 11) 2 longarinas de dois lugares cada, cor cinza, em razoável estado de conservação, avaliada cada em R$ 90,00, totalizando R$ 180,00 ; 12) 1 computador cor preta, monitor marca sync máster Samsung, torre Lg, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 13) 2 armários roupeiro de aço, guarda volume, com 16 portas cada um, em mau estado de conservação, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; 14) 1 geladeira consul essencial, cor marrom, antiga, em funcionamento e em mau estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 ; 15) 1 microondas, capacidade 21l, eletrolux, cor branca, em funcionamento e em mau estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 16) 1 refrigerador consul compacto 120, antigo, em funcionamento e em mau estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 17) 10 estantes de aço , com 7 prateleiras cada, em razoável estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 1000,00, 18) 1 armário de aço com duas portas e quatro prateleiras, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 ; 19) 2 mesas de escritório retangulares em MDF, com duas gavetas cada, avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 400,00 ; 20) 1 mesa de escritório retangular em MDF, com três gavetas, branca, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 220,00 ; 21) 1 mesa de escritório retangular, em MDF, com três gavetas, sendo uma delas com chave, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 ; 22) 1 mesa de escritório retangular, azul, em ferro e Mdf, em mau estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 ; 23) 1 estufa marmiteira, marca universal, com seis prateleiras, antiga, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 ; 24) 12 bancos de metal, cor azul, medindo 2m de comprimento e 30 cm largura, avaliado em R$ 180,00 cada, totalizando R$ 2160,00 ; 25) 6 mesas de metal, cor azul, medindo 2m de comprimento e 54 cm de largura, em razoável estado de conservação, avaliado cada uma em R$ 370,00, totalizando R$ 2220,00 ; 26) 6 mesas de metal, cor azul, medindo aproximadamente 1m95 cm de comprimento e 70cm de largura, avaliada cada uma em R$ 400,00, totalizando R$ 2400,00 ;27) 1 aparelho de ar-condicionado, marca consul, classe A, 1200 btus, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 450,00; 28) 1 computador cor preta, monitor Samsung sync master b1930, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliado em R$350,00. Total da Avaliação: 28.940,00 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Carolino Machado, 74, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras nos termos do artigo 886 VI do CPC. Cientes sobre as eventuais/diversas penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, que não se sobrepõem à preferencia Legal dos Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 186 do CTN, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CAMILA DIEGUEZ GOMES DE SOUZA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ..
