031/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: MARILENE FORMAGIO FERREIRA (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA) move a RECLAMADO: GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA (ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES); RECLAMADO: INSTITUTO ANALICE LTDA - EPP (ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES); RECLAMADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES); TERCEIRO INTERESSADO: ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA; TERCEIRO INTERESSADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA JUNIOR; TERCEIRO INTERESSADO: NANI'S MOVEIS LTDA – ME; TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS ALEXANDRE MALAQUIAS RIBEIRO 157.665.897-00; TERCEIRO INTERESSADO: MMV DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA. - ME; TERCEIRO INTERESSADO: 12 RGI DO RIO DE JANEIRO, Proc n. ATOrd 0102007-66.2016.5.01.0031, na forma abaixo.
A DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 14.07.2020 às 11:00 hrs. do dia 20.07.2020. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, a data de 21.07.2020 às 11:00 hrs, com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT c/c Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio n° 81 da Rua Professor José Oiticica, n° 366 (antigo n° 42) da Rua Viúva Dantas, n. 386 e 386 fundos da Avenida Cesário de Melo, Campo Grande, Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno designado por lote 01, do PAL 43.880, com área de 7.134,57m², medindo de frente pela Rua Viúva Dantas 28,00m em reta, mais 22,00m em curva externa subordinada a um raio de 54,00m, no lado oposto pela Professor José Oiticica e por onde o lote também faz testada, mede 3,55m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m mais 83,50m em reta, à direita mede 64,50m, mais 8,40m alargando o terreno, mais 17,00m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno, mais 41,60m aprofundando o terreno, à esquerda mede 56,00m, mais 10,00m configurando a medida anterior um ângulo obtuso externo. Não tendo sido incluído no PAL acima descrito, as áreas com 237,50m², 68,37m², 136,00m², necessário a execução do PAA 9.582 e 5.799, doadas ao Município do Rio de Janeiro, pelo termo assinado em 16/11/1995. FRE n° 29973047. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, o Imóvel está situado em Campo Grande, e se trata de um imóvel constituído pelo remembramento de três outros, conforme certidão do 4o Serviço Registral de Imóveis, matrícula 160165, AV - 116.032-126, 8/1291 01/81 51767 do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital. Segundo a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, o imóvel, cujo número de inscrição no cadastro do IPTU é 29973047, possui 7.135 m2. Cientes que a Matrícula suso mencionada migrou para a jurisdição do 12º RGI, sob o número 33.166. Valor da avaliação: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. A Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.