CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação Cível que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RAUL BIANCHI DOS G. COSTA – MAT. 12.182) move a EXECUTADO: PET ZERO COMERCIO E IND DE PLASTICOS LTDA; EXECUTADO: REBECA ROCHA LOBO (ADVOGADA: MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO – OAB/RJ: 178.202); EXECUTADO: JOSE RICARDO NETO LOBO; LEILOEIRO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO; TERCEIRA INTERESSADA (CREDORA HIPOTECÁRIA 2º GRAU): HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMÉRICA - CNPJ: *****62, Proc. 0026496-68.2013.8.19.0014, na forma abaixo.
O DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 09.09.2024 às 11:00 hrs. do dia 16.09.2024. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 16.09.2024 às 11:00 hrs. do dia 17.09.2024, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120; e Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, RJ, CEP 20040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação (Index 390/392), designado(s) como: IMÓVEL: Terreno com frente para a Avenida Francisco Lamego, antiga rua Beira Rio, próximo à Estação Experimental, designado ou conhecido como Sítio dos Prazeres, situado no 3º Subdistrito desta cidade, medindo 41,80m de largura, por 616,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a mencionada Avenida Francisco Lamego; por um lado e fundos com o imóvel de Abílio José Moreira, ou sucessores deste e por outro lado com imóvel que está localizada a Estação Experimental de Campos. Registrado no Cartório do 5º Ofício, a fl.0098 Livro 2-D, matrícula 1.277. Sendo averbado, Av6/1.277, a construção do prédio nº 1069-fundos, da Avenida Francisco Lamego, com 1.143,00m² de área construída (Inscrição nº 20.768, Código nº 3590, onde consta como construída uma área de 1.419,82m2, tipologia: Galpão). Com Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 11/01/10, pelo Cartório do 6º Ofício desta cidade (livro 222, fls. 01, nº 01), transmitida a: PET ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ ***********, com sede nesta cidade, representada por seu sócio José Ricardo Neto Lobo, portador do CPF *****-15, com a seguinte descrição: área com entrada pela rua Francisco Lamego nº 1069, Parque Prazeres, possuindo cerca de alambrado de tela galvanizada, em toda extensão da largura da frente, com um portão também de tela galvanizada e ferro; na lateral direita do terreno uma estrutura com 4 torres de ferro altas e armação para telhado de ferro e telhas de amianto; ainda na lateral direita, em parte do terreno, existe um aterro, ficando o terreno mais alto; o chão de todo terreno é de terra batida com pontos de grama e vegetação (capim); o terreno e cercado em alguns trechos por cerca de aramado, vegetação, muro de alvenaria de tijolo (alguns aparentes) e, muro de alvenaria de blocos de concreto. Entrando aproximadamente 20m, no caminho de terra, à direita, existe outra cerca, em só uma parte da largura do terreno, de tela galvanizada e outro portão também de tela e ferro; em frente, uma balança rodoviária de 80 toneladas, marca Toledo. No lado direito da balança, uma guarita de alvenaria e laje, pintada de branco, com 2 portas de madeira verde e janelas de vidro tipo blindex preto; com uma pequena varanda de piso cerâmico branco e soleira de granito; 1 porta, dando acesso a um cômodo com piso de cerâmica branco, duas janelas de vidro tipo blindex preto e, uma bancada de granito e visor de vidro tipo blindex preto, 2 plafons simples no teto; na outra porta, um pequeno banheiro com vaso sanitário acoplado, na cor branca, pequena pia suspensa branca; piso cerâmico branco, revestimento cerâmico branco nas paredes, báscula de vidro tipo blindex preto e 1 plafon simples no teto. Seguindo o caminho de carro, de terra, uma cerca de arame e estacas de madeiras na lateral direita; mais adiante, 2 pilares de concreto e 1 portão de tela galvaniza e ferro. De frente, vê-se o prédio construído, aproximadamente no meio do terreno, de alvenaria, chapiscado e pintado de branco (tinta gasta), com 3 portas de madeira, caixonetes e simálias pintadas de verde e detalhe do beiral também pintado de verde; 1 porta dupla de vidro tipo blindex preto e 3 janelas de vidro tipo blindex preto. Na lateral esquerda uma entrada com portão de chapa de ferro pintado de verde. Na lateral direita, em cima, mais 2 janelas de vidro tipo blindex preto, uma construção de alvenaria, no comprimento da lateral do prédio, chapiscada e pintada de tinta verde, com detalhes tipo cobogó, com telha de amianto e holofotes de alumínio, com 4 portões de correr de chapa galvanizada ondulada pintados de branco; estrutura com 6 torres de ferro, armação para telhado e telha de chapa galvanizada ondulada; entre 2 torres, tapagem lateral de telhas de chapa galvanizada onduladas e de telhas de fibra de vidro onduladas e piso acimentado. Entrando no primeiro portão de correr branco, 2 cômodos, um maior e outro menor, com teto de laje chapiscado e 2 pilastras de alvenaria, de piso acimentado em 2 níveis, onde estão alguns maquinários da reciclagem. Nesse cômodo há outro portão de ferro pintado de branco, que dá acesso a um galpão, com paredes chapiscadas pintadas de branco; na lateral esquerda detalhes no alto em cobogó; na lateral direita, revestimento de meia parede de azulejo branco; teto em armação de ferro e telhas galvanizadas onduladas com 4 faixas de telhas de fibra de vidro transparentes; pendentes de luz no teto; no fundo parede chapiscada e portão alto de correr, de ferro pintado de branco. No meio do galpão existe um cômodo quadrado, com 2 andares; chapiscado e pintado de branco; porta de madeira pintada de branco e janela de vidro tipo blindex, com pintura verde nas simálias. O interior do cômodo possui revestimento cerâmico nas paredes, forro de pvc, piso cerâmico bege, pilastra também revestida, visor de vidro tipo blindex, báscula redonda de ferro e vidro e, outra porta de madeira, que retorna ao galpão. Na lateral do cômodo, há uma escada de ferro, que dá acesso ao segundo andar, com apenas um cômodo com chão e paredes acimentadas e uma janela de duas partes de madeira, sem teto, com uma luminária de lâmpada fluorescente. Na parte da frente do galpão, na meia parede de azulejo branco, 3 portas de madeira; sendo duas, 2 banheiros com meia parede revestida de azulejo branco/bege; um com pia de coluna e vaso acoplado cinza e chuveiro e o outro com pia suspensa, vaso sanitário com caixa de descarga externa e chuveiro. Ao lado da terceira porta, escada de caracol que dá acesso a um mezanino todo fechado em vidro tipo blindex. Entrando na terceira porta, em frente uma cozinha, com paredes chapiscadas pintadas de azul, bancada de alvenaria com pia de fibra, detalhe em azulejo azul e teto de forro pvc; à direita um cômodo, no qual fica a porta de vidro tipo blindex preto da frente do imóvel; chão acimentado e teto de pvc com luminárias pequenas e paredes pintadas na cor pérola. Nesse cômodo há uma porta de madeira que dá acesso a outro cômodo, com paredes pintadas de pérola, teto de laje, janela colonial dupla de madeira pintada de branco e outra porta que retorna ao galpão. Retornando a terceira porta, à esquerda há uma escada de cimento e corrimão de ferro, que dá acesso ao segundo andar do imóvel; ao lado, uma porta de ferro verde que dá acesso à frente do imóvel. Subindo a escada, pequeno hall; à direita uma porta de madeira; à esquerda um cômodo e outro menor, com piso cerâmico bege; paredes pintadas na cor pérola; revestimento bege em uma das paredes, bancada e pia de fibra; 3 janelas de vidro tipo blindex, 1 para frente do imóvel e 2 para a lateral do imóvel e janela de madeira em uma das paredes que fica para dentro do galpão. Nesse cômodo há um corredor à esquerda, com uma porta à esquerda, onde existe um banheiro, com revestimento e piso cerâmico branco, box de vidro tipo blindex, vaso sanitário branco com descarga externa e duas básculas de ferro e vidro. No corredor há uma pia suspensa pequena, com um detalhe de revestimento na parede. Na porta do final do corredor há um cômodo com piso de cerâmica branco; 2 janelas de vidro tipo blindex, 1 para a frente do imóvel e uma para a lateral do imóvel; uma porta de madeira que dá acesso ao mezanino, que possui piso cerâmico quadriculado e mureta de alvenaria, fechado com vidro tipo blindex. No cômodo ainda há outra porta de madeira que retorna para o hall da escada. Na porta de ferro verde ao lado da escada, saindo na frente do imóvel, existem mais duas portas de madeira verde que são 2 banheiros coletivos, com 2 boxes de banho e um sanitário, cada; com revestimento de azulejo até meia parede e pia suspensa. Atrás do galpão, existem 3 tanques de armazenamento de água de 300.000 litros cada; mais uma parte de terreno; estruturas de madeira e telhas tipo Eternit; muro com portão de chapa de ferro que dá acesso a outra parte do terreno que não há construção, só vegetação. O imóvel possui um aterro na lateral direita em quase metade de sua extensão; balança rodoviária instalada com capacidade para 80 toneladas, da marca Toledo; 3 tanques de armazenamento de água de 100.000 litros, cada um; e, toda área construída possui rede de incêndio e sistema de para raios, instalados. Localiza-se num bairro com infraestrutura, possuindo abastecimento de água, rede de energia elétrica, transporte coletivo e muitos estabelecimentos comerciais (supermercados, posto de combustível, lojas). Avaliado em R$ 5.374.256,96 (cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) em 30.09.2022, que atualizados remontam a R$ 5.959.823,07 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos). Ressalvas: Constam fotos do interior do imóvel no index. 209/301. Consta uma hipoteca ao FUDECAM (execução destes Autos) no R-8. Consta no R-10 uma hipoteca em 2º grau à Haitian Huayuan South América, CNPJ **********. A arrematação extingue a hipoteca, na forma do artigo 1.499, VI do Código Civil. Penhora destes Autos está registrada no R-11 da Matrícula 1.277. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputa ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação, incluindo-se aí as dívidas propter rem. Eventuais débitos; hipotecas; débitos de IPTU; penhoras; indisponibilidades e etc, se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, conforme inteligência do parágrafo único do artigo 130 do CTN e parágrafo 1º do artigo 908 do CPC. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. No caso de Arrematação pela parte exequente, na forma do artigo 892, parágrafo 1º do CPC, deverá efetuar o pagamento do valor que exceder o seu crédito em até 3 (três) dias. A arrematação dos demais bens será suspensa quando o produto da arrematação for suficiente para o pagamento do débito exequendo, na forma do artigo 899 do CPC. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lance. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSÓSTOMO. Mat. 01-21573, Chefe da Serventia, mandei digitar e subscrevo. LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, MM. Dr. Juiz de Direito na Central da Dívida Ativa de Campos dos Goytacazes/RJ.
