001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ ANTONIO GOLFETO ZAGO – CPF: ***** (Adv. Maria da Conceição de Jesus Santos Marques – OAB/RJ: 086845) move a JOSE ZAGO SOBRINHO - CPF: ***********, ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES - CPF: ***********, VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS - CPF: *********** (Adv. Rafael Ramos de Souza – OAB/RJ: 170232), ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA - CPF: ***********, GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - CPF: ***********, HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA – EPP - CNPJ: *********, ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – EPP - CNPJ: **********, Proc n. ExCCJ 0100736-29.2019.5.01.0221, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00h do dia 09 de agosto do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 22 dias do mês de agosto de 2023, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 22 do mês de agosto do ano de 2023 e se prorrogará até os 23 dias do mês de agosto do ano de 2023 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Prédio nº 201 situado na Rua Doutor Emilio, Nova Iguaçu, RJ e o respectivo terreno, medindo 30,00m de frente para a citada rua, igual largura na linha dos fundos onde confronta com Guinle Irmãos e Oswaldo da Cunha Valpassos ou sucessores, 46,00m pelo lado direito confrontando com o lote 05 de Espólio Emilio Hugin ou sucessores e 42,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 08 de Espólio Emilio Hugin ou sucessores, com área de 1320,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 39352 do 1º Registro Geral de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, avaliado em R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (ID a443916) e das informações constantes na Certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID bccaf64). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 0000035-92.2012.5.01.0225 da 5ª VT de Nova Iguaçu, R-5 processo 0001084-71.2012.5.01.0225 da 5ª VT de Nova Iguaçu, R-6 processo 0001652-21.2011.5.01.0226 da 6ª VT de Nova Iguaçu, R-7 processo 0000206-58.2012.5.01.0222 da 2ª VT de Nova Iguaçu, R-8 processo 0011280-44.2014.5.01.0221 da 1ª VT de Nova Iguaçu, R-9 processo 0001649-69.2011.5.01.0225 da 5ª VT de Nova Iguaçu, R-10 processo 0001102-04.2012.5.01.0222 da 2ª VT de Nova Iguaçu, R-11 processo 0001975-38.2011.5.01.0222 da 2ª VT de Nova Iguaçu, R-12 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. ExCCJ 0100736-29.2019.5.01.0221 - Rte. LUIZ ANTONIO GOLFETO ZAGO – CPF: *********** (Adv. Maria da Conceição de Jesus Santos Marques – OAB/RJ: 086845) Rdo. JOSE ZAGO SOBRINHO - CPF: ***********, ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES - CPF: ***********, VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS - CPF: *********** (Adv. Rafael Ramos de Souza – OAB/RJ: 170232), ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA - CPF: ***********, GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - CPF: ***********, HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA – EPP - CNPJ: **********, ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – EPP - CNPJ: **********
Pelo presente fica(m) notificado(s): JOSE ZAGO SOBRINHO - CPF: ***********, ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES - CPF: ***********, VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS - CPF: *********** (Adv. Rafael Ramos de Souza – OAB/RJ: 170232), ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA - CPF: ***********, GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - CPF: ***********, HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA – EPP - CNPJ: **********, ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – EPP - CNPJ: **********, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 09.08.2023 a 23.08.2023, às 11:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br dos bens penhorados IMÓVEL: Prédio nº 201 situado na Rua Doutor Emilio, Nova Iguaçu, RJ e o respectivo terreno, medindo 30,00m de frente para a citada rua, igual largura na linha dos fundos onde confronta com Guinle Irmãos e Oswaldo da Cunha Valpassos ou sucessores, 46,00m pelo lado direito confrontando com o lote 05 de Espólio Emilio Hugin ou sucessores e 42,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 08 de Espólio Emilio Hugin ou sucessores, com área de 1320,00m², com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 39352 do 1º Registro Geral de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
