004/VT DE NOVA IGUAÇU
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00h do dia 01 de dezembro do ano de 2021, prosseguindo-se ininterruptamente até os 07 dias do mês de dezembro de 2021, encerrando-se às 10:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:00h do dia 07 do mês de dezembro do ano de 2021 e se prorrogará até os 08 dias do mês de dezembro do ano de 2021 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como:
Proc. ATOrd 0100263-39.2016.5.01.0224 – Rte. EDMARIO SOARES DINIZ (Adv. Marcio Fraga Magalhaes – OAB/RJ: 163863), Rdo. CENTRO DE EDUCACAO NASCIMENTO EIRELI – ME, Terceiro Interessado: DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) 04 Estantes de aço multiuso com 6 prateleiras, em bom estado de conservação, avaliadas em: R$ 400,00; 2) 01 Armário de aço cor bege, com 2 portas, em bom estado de conservação, avaliado em: R$ 980,00; 3) 03 Gaveteiros tipo arquivo de aço com 4 gavetas, cor cinza, em bom estado de conservação, avaliados em: R$ 2.100,00; 4) 42 Carteiras escolares infantis coloridas, em bom estado de conservação, avaliadas em: R$ 2.184,00; 5) 01 Bebedouro de água inox tipo industrial, em bom estado de conservação, avaliado em: R$ 1.260,00; 6) 09 Ventiladores de parede, marca ARGE, 50cm, pretos, em bom estado de conservação, avaliados em: R$ 2.340,00; 7) 01 Ar condicionado de janela, marca SPRINGER, modelo mundial, cinza, 10.000 Btus, em bom estado de conservação, avaliado em: R$ 950,00; 8) 01 Ar condicionado CARRIER AMBIENT AIR, SPLIT de teto, cor branca, 18.000 Btus, em ótimo estado de conservação, avaliado em: R$ 2.850,00; 9) 01 Ar condicionado GREE, SPLIT WALL, modelo GWCI8MC-D1NNA3CIO, cor branca, 18.000 Btus, em ótimo estado de conservação, avaliado em: R$ 1.920,00. Valor Total da Avaliação: R$ 14.984,00 (quatorze mil novecentos e oitenta e quatro reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Mata Machado, nº 57, Piam, Belford Roxo/RJ.
O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA, MM. Juíza na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
