001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLEBER PEREIRA DE FRANCA - CPF: ***** (Advs. Rafael Santos Magalhaes - OAB: RJ182485 - CPF: ***********, Antônio Jose de Magalhaes Junior - OAB: RJ164278-D - CPF: ***********, Ana Maria dos Santos Magalhaes - OAB: RJ75299-D - CPF: ***********) move a PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, JORGE LUIZ GONCALVES DA ROSA - CPF: ***********, CLAUDINO BRASIL DA NOBREGA - CPF: ***********, CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CPF: ***********, ABRAM GOLDBERG - CPF: *********** (Adv. Jose Carlos Machado - OAB: RJ82202 - CPF: ***********), VENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: *********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL S/A (credor hipotecário) – CNPJ: *****78, Terceiro Interessado ADRIANO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ANDERSON DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA CNPJ: ********** (Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar CPF: *********** - OAB: RJ66042), Terceiro Interessado CLEBIO LOPES PEREIRA (Adv. Jocelino Lopes Pereira – OAB/RJ: 92.334), Proc n. RTOrd 0010712-91.2015.5.01.0221, na forma abaixo.
O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 10:00h do dia 17 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 24 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 10:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 11:00h do dia 24 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até o 01 dia do mês de julho do ano de 2020 às 10:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 20, da Quadra 21, da Avenida Miguel de Lemos, situado no 3º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, dentro do perímetro urbano, oriundo do remembramento dos lotes 20, 21, 22, 23, 43, 44, 45 e 46 da Quadra 21, totalizando uma área de 25.972,54m², com as características e confrontações conforme descrito na matricula 38.408 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º Distrito) do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Duque de Caxias, avaliado em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, e que não serão aceitas propostas após a realização do leilão, conforme r. despacho ID 66800dc. Cientes que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco do Brasil e que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.
001/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0010712-91.2015.5.01.0221 - Rte. CLEBER PEREIRA DE FRANCA - CPF: *********** (Advs. Rafael Santos Magalhaes - OAB: RJ182485 - CPF: ***********, Antônio Jose de Magalhaes Junior - OAB: RJ164278-D - CPF: ***********, Ana Maria dos Santos Magalhaes - OAB: RJ75299-D - CPF: ***********) Rdo. PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, JORGE LUIZ GONCALVES DA ROSA - CPF: ***********, CLAUDINO BRASIL DA NOBREGA - CPF: ***********, CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CPF: ***********, ABRAM GOLDBERG - CPF: *********** (Adv. Jose Carlos Machado - OAB: RJ82202 - CPF: ***********), VENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: ********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL S/A (credor hipotecário) – CNPJ **********, Terceiro Interessado ADRIANO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ANDERSON DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA CNPJ: ********** (Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar CPF: *********** - OAB: RJ66042), Terceiro Interessado CLEBIO LOPES PEREIRA (Adv. Jocelino Lopes Pereira – OAB/RJ: 92.334).
Pelo presente fica(m) notificado(s): PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, JORGE LUIZ GONCALVES DA ROSA - CPF: ***********, CLAUDINO BRASIL DA NOBREGA - CPF: ***********, CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CPF: ***********, ABRAM GOLDBERG - CPF: *********** (Adv. Jose Carlos Machado - OAB: RJ82202 - CPF: ***********), VENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ: ********, Terceiro Interessado BANCO DO BRASIL S/A (credor hipotecário) – CNPJ **********, Terceiro Interessado ADRIANO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado ANDERSON DORIGHETTO LUPES CPF: *********** (Adv. Anderson Pereira Evangelista CPF: *********** - OAB: RJ157582), Terceiro Interessado SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA CNPJ: ********** (Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar CPF: *********** - OAB: RJ66042), Terceiro Interessado CLEBIO LOPES PEREIRA (Adv. Jocelino Lopes Pereira – OAB/RJ: 92.334), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 17.06.2020 a 01.07.2020, às 10:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Lote de terreno nº 20, da Quadra 21, da Avenida Miguel de Lemos, situado no 3º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, dentro do perímetro urbano, oriundo do remembramento dos lotes 20, 21, 22, 23, 43, 44, 45 e 46 da Quadra 21, totalizando uma área de 25.972,54m², com as características e confrontações conforme descrito na matricula 38.408 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º Distrito) do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
