001/VT DE MARICÁ – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Jocenir Monteiro – OAB/RJ: 55799/D) move a FRANCO VALE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Terceiro Interessado ALCEBIADES CUNHA (proprietário), Terceira Interessada MARIA HILDA FERREIRA DO VALE (meeira), Proc n. CartPrec 0235400-43.1997.5.01.0261, na forma abaixo.
O DOUTOR JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 15:30h do dia 05.09.2018, às 15:30h do dia 12.09.2018, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 19.09.2018 às 15:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o lote 68, Quadra B, Loteamento Bairro Piquete, 1º Distrito de Maricá, com área de 700m², medindo 10m de frente para a Rua 1 (atual Capitão Guilherme da Cunha), fundos em dois segmentos de 9,50m para terras da viúva Emília Rosa de Nazareth Cunha e filha, 15,06m para terras dos herdeiros de Armando Cardoso da Silva, 39,90m pelo lado direito para uma servidão e 41,00m pelo lado esquerdo com o lote 69, em nome do concessionário Francisco Iracles do Vale casado pelo regime de comunhão de bens com Maria Hilda Ferreira do Vale, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 53.291, do Cartório do 2º Ofício de Maricá, reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Conforme informações do Sr. Oficial de Justiça no auto de penhora, no referido lote há construções não averbada no RGI do Imóvel. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ.
001/VT DE MARICÁ - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. CartPrec 0235400-43.1997.5.01.0261 - Rte. MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Jocenir Monteiro – OAB/RJ: 55799/D) Rdo. FRANCO VALE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Terceiro Interessado ALCEBIADES CUNHA (proprietário), Terceira Interessada MARIA HILDA FERREIRA DO VALE (meeira).
Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceiro Interessado ALCEBIADES CUNHA (proprietário), Terceira Interessada MARIA HILDA FERREIRA DO VALE (meeira), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 05.09.2018 e 19.09.2018, às 15:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre o lote 68, Quadra B, Loteamento Bairro Piquete, 1º Distrito de Maricá, com área de 700m², medindo 10m de frente para a Rua 1 (atual Capitão Guilherme da Cunha), fundos em dois segmentos de 9,50m para terras da viúva Emília Rosa de Nazareth Cunha e filha, 15,06m para terras dos herdeiros de Armando Cardoso da Silva, 39,90m pelo lado direito para uma servidão e 41,00m pelo lado esquerdo com o lote 69, em nome do concessionário Francisco Iracles do Vale casado pelo regime de comunhão de bens com Maria Hilda Ferreira do Vale, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 53.291, do Cartório do 2º Ofício de Maricá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
