001/VT DE MARICÁ – RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO Jucerja, nº 062 da seguinte forma: O Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:00h do dia 10 de agosto do ano de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente até o 16 dias do mês de agosto de 2022, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 16 do mês de agosto do ano de 2022 e se prorrogará até os 17 dias do mês de agosto do ano de 2022 às 14:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. A Hasta Pública será realizada para a venda do(s) bem(ns), do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. ATSum 0100179-89.2019.5.01.0561 – Rte. FABIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. Dilson Garcia Amaral – OAB/RJ: 084363), Rdo. SONIA MARIA SANTOS LEITE (Adv. Jorge Antonio Paes Lopes – OAB/RJ: 183449), LEONARDO FERREIRA DA SILVA 09544422706 (Adv. Jorge Antonio Paes Lopes – OAB/RJ: 183449) - Bem(ns): 1) Vidro Fixo jateado 8 mm 50 x 2.45, avaliado em R$440,00; 2) Vidro verde 8mm 1.25x2.50, avaliado em R$870,00; 3) Vidro verde de 8mm 1.70x1.25, avaliado em R$660,00; 4) 02 portas incolor de 8mm 1.50x2.55, avaliadas em R$1.800,00; 5) porta incolor de 8mm 2.60x1.00, avaliada em R$470,00; 6) porta verde 8mm 2.55x75, avaliada em R$550,00; 7) porta verde 8mm 2.10x75, avaliada em R$470,00; 8) 03 fixos incolor 8mm 2.38x1.05, avaliados em R$1.700,00; 9) 02 portas jateadas 8mm 2.40x75, avaliadas em R$1.210,00; 10) porta incolor 8mm 2.10x90, avaliado em R$400,00; 11) porta fumê8mm 2.10,1.50, avaliado em R$1.100,00. Total da avaliação R$9.670,00 (nove mil seiscentos e setenta reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Van Lerbergue Quadra , 04, Qd 20 Lote 26, Jardim Atlantico Oeste (Itaipuacu), Marica/RJ - CEP: 24935-440. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC.
O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ.
