003/VT DE MACAÉ - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SOLENE ALMEIDA - CPF: ***** (Adv. Elvira Maria Zardo Alves – OAB/RJ: 4271) move a HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: *********, CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS (SÓCIA), FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO (SÓCIO), Terceiro Interessado CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OFÍCIO DE MACAÉ, Proc n. CartPrec 0101538-85.2017.5.01.0483, na forma abaixo.
A DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.10.2018, às 13:30h do dia 11.10.2018, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.10.2018 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 193 da Quadra 12, situado na Rua W-09, do Loteamento denominado Botafogo, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 12,00m de frente, com a rua W-09; 12,00m de fundos, com o lote 192; 25,00m de um lado com o lote 191; e 25,00m de outro lado com o lote 195; com a área total de 300,00m², conforme descrito no Registro de Imóvel, matricula 18.036 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, bem como suas respectivas benfeitorias e construções, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 062f5c3), que o imóvel é um galpão comercial parcialmente coberto, em razoável estado de conservação, bastante usado, necessitando de reparos e limpeza, sendo que na parte coberta observou uma pequena construção composta por banheiros; que o lote 193 tem acesso para o lote 195 em seu interior, o qual também pertence à empresa ré; que o imóvel está desocupado; e que os lotes 195 e 193, ambos pertencentes à empresa executada, receberam o número 234 na Rua W9 (atual Rua Lelita Sales Pessanha), aparentando um só imóvel para quem olha para fachada dos prédios da referida via. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, especialmente as da 3ª Vara Cível de Macaé registradas no R-4 (processo 2008.028.005852-9), R-5 (processo 0004360-11.2008.8.19.0028) e R-6 (processo 0014525-83.2009.8.19.0028). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. CartPrec 0101538-85.2017.5.01.0483 - Rte. SOLENE ALMEIDA - CPF: *********** (Adv. Elvira Maria Zardo Alves – OAB/RJ: 4271) Rdo. HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: **********, CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS (SÓCIA), FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO (SÓCIO), Terceiro Interessado CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OFÍCIO DE MACAÉ.
Pelo presente fica(m) notificado(s): HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: **********, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.10.2018 a 18.10.2018, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, dos bens penhorados: Lote de terreno nº 193 da Quadra 12, situado na Rua W-09, do Loteamento denominado Botafogo, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 12,00m de frente, com a rua W-09; 12,00m de fundos, com o lote 192; 25,00m de um lado com o lote 191; e 25,00m de outro lado com o lote 195; com a área total de 300,00m², conforme descrito no Registro de Imóvel, matricula 18.036 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, bem como suas respectivas benfeitorias e construções. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
