002/VT DE MACAÉ - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CAROLINA OLIVEIRA RANGEL - CPF: ***** (Adv. Andre Beliene Vila - OAB: RJ177135) move a H. B. F. CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: *********, HILTON JOSE BOTELHO FILHO - CPF: ***********, CAMILA MIRANDA CACHAPUZ - CPF: ***********, Terceiro Interessado CLAUDIO ÁTILA ELIAS LIMA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), Proc n. RTOrd 0100014-49.2016.5.01.0431, na forma abaixo.
O DOUTOR GUSTAVO FARAH CORREA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 04.04.2019, às 13:30h do dia 10.04.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 11.04.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre a cobertura 02 do Condomínio "Evolution Residence", situada na Rua Governador Roberto Silveira nº 851, Costazul, Rio das Ostras, RJ com área privativa de construção de 60,63m² e área comum de construções de 18,97m², totalizando 79,60m², com vaga de garagem de número 12. Composto por 2 (dois) quartos, 2 (banheiros), sala e cozinha, matriculado sob o nº 16866 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, Inscrição Municipal 01.3.060.0485.012, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal, conforme R-02, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 530.000,00, constando a notificação do devedor fiduciante no AV-3, AV-4, AV-6 e AV-7 da matrícula n° 16.866; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO FARAH CORREA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Proc n. RTOrd 0100014-49.2016.5.01.0431 - Rte. CAROLINA OLIVEIRA RANGEL - CPF: *********** (Adv. Andre Beliene Vila - OAB: RJ177135) Rdo. H. B. F. CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: **********, HILTON JOSE BOTELHO FILHO - CPF: ***********, CAMILA MIRANDA CACHAPUZ - CPF: ***********, Terceiro Interessado CLAUDIO ÁTILA ELIAS LIMA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário).
Pelo presente fica(m) notificado(s): H. B. F. CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: **********, HILTON JOSE BOTELHO FILHO - CPF: ***********, CAMILA MIRANDA CACHAPUZ - CPF: ***********, Terceiro Interessado CLAUDIO ÁTILA ELIAS LIMA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 04.04.2019 e 11.04.2019, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre a cobertura 02 do Condomínio "Evolution Residence", situada na Rua Governador Roberto Silveira nº 851, Costazul, Rio das Ostras, RJ com área privativa de construção de 60,63m² e área comum de construções de 18,97m², totalizando 79,60m², com vaga de garagem de número 12. Composto por 2 (dois) quartos, 2 (banheiros), sala e cozinha, matriculado sob o nº 16866 do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, Inscrição Municipal 01.3.060.0485.012. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
